Nesta quinta-feira, 21 de março, Juiz de Fora se une às celebrações do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, uma data emblemática na luta contra o racismo, criada pela ONU em memória ao "Massacre de Shaperville", ocorrido em 1960 na África do Sul. O evento marcou uma manifestação pacífica de negras e negros contra a lei do apartheid e resultou em um ataque militar que deixou 69 mortos e 189 feridos.
Compromisso da Prefeitura com a promoção dos direitos humanos
A Prefeitura de Juiz de Fora tem consolidado políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e a eliminação do racismo e da xenofobia. Segundo Jair Eduardo de Lima, assessor de políticas para igualdade racial da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), há um esforço conjunto para mobilizar a comunidade e combater as subnotificações de casos de racismo. Lima destaca a importância de denunciar e buscar justiça diante de casos de racismo institucional e estrutural.
Marco legislativo e planos de ação
Recentemente, a prefeita Margarida Salomão assinou o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município de Juiz de Fora (Lei 14.802/2024), construído em colaboração com os movimentos negros locais. O estatuto visa combater a discriminação racial e as desigualdades étnico-raciais, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas.
Além disso, o "Plano Municipal Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora", assinado em novembro de 2022 (Decreto 15.614), integra ações do governo municipal e da sociedade civil. O foco está na equidade social, no enfrentamento ao racismo institucional e na construção de uma política de segurança pública mais humanizada.
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