Ministro Alexandre de Moraes veta sobrevoo de drones próximo à residência de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do voo de drones em um perímetro de 100 metros ao redor da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada neste sábado (28).

Na última sexta-feira (27), Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, onde permaneceu internado desde 13 de março para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral, resultado de um episódio de broncoaspiração. Coincidentemente, no mesmo dia, agentes da Polícia Militar já haviam agido para impedir a utilização indevida de drones nas imediações de sua moradia, situada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.

"A medida foi tomada após a detecção de aparelhos não permitidos sobrevoando a propriedade, o que constitui uma ameaça à segurança e uma infração do espaço aéreo", declarou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.

A fim de "garantir o ambiente controlado indispensável", o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu, adicionalmente, que, se houver violação da ordem, a Polícia Militar deve abater e confiscar imediatamente os drones, além de prender em flagrante seus pilotos.

Em terça-feira passada (24), o ministro Alexandre de Moraes havia concedido a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, visto que, conforme alegado por seus advogados, seu estado de saúde agravado o impedia de retornar ao regime prisional fechado.

De acordo com a determinação de Moraes, o período de prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias. Após esse intervalo, a continuidade do benefício será submetida a uma nova avaliação pelo ministro, que poderá requerer uma nova perícia médica.

O ministro Moraes também ordenou que Bolsonaro continue sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano anterior, antes de sua condenação pela articulação golpista, o ex-presidente foi detido por tentar violar o dispositivo. A decisão prevê que policiais militares deverão assegurar a vigilância da residência de Bolsonaro para prevenir qualquer tentativa de fuga.

O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no processo penal referente à conspiração golpista e, previamente à sua hospitalização, cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.