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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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Justiça

Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

Apesar de manter a medida determinada pela CPI, Cármen Lúcia determinou que os parlamentares deverão realizar sessão secreta para analisar os dados.

Redação
Por Redação
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Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
© Juca Varella/Agência Brasil
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.

A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Notícias relacionadas:Donos da 123 Milhas deverão comparecer à CPI na quarta-feira.Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça.Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.

A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6). 

Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o "cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores".

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Agência Brasil
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