O governador Romeu Zema participou, na manhã desta quarta-feira (3/7), da quinta edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador. Realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo, o evento busca capacitar e orientar agentes públicos para prevenir a prática de atos ilícitos.
Este seminário é uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, com o objetivo de prevenir condutas que possam resultar em responsabilização administrativa pelo Poder Executivo Estadual.
Em seu discurso, o governador Romeu Zema destacou a relevância do evento. "Faço questão de participar todos os anos deste seminário para mostrar que essa ação deve ser contínua. Precisamos orientar, prevenir e conscientizar. Afinal, para termos um combate à corrupção efetivo, precisamos fiscalizar", afirmou Zema.
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Ele também enfatizou que Minas Gerais é referência na Lei Anticorrupção, sendo o terceiro estado do país que mais aplica a legislação. Até o momento, 67 empresas que agiram contra o Estado foram processadas, resultando em mais de R$ 11 milhões em multas.
"A Controladoria-Geral do Estado, na minha gestão, tem sido cada vez mais robustecida. Caso algo ocorra, precisamos punir exemplarmente e rapidamente para que o possível problema não perdure. E, inclusive, para que sua correção tenha um efeito didático”, destacou o governador.
Com o tema “Orientar para não ser preciso sancionar”, a edição deste ano também abordou os dez anos da operação Lava Jato e discutiu o uso da Inteligência Artificial e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador.
O seminário simboliza a aproximação entre os órgãos de controle, pesquisadores e acadêmicos para o aperfeiçoamento dos normativos do Poder Executivo Estadual mineiro, como explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. "Desde 2019, quase triplicamos o número de Termos de Ajustamento Disciplinar. Isso reitera a importância de ações preventivas, detectivas e remediadoras”.
Fontenelle acrescentou que, ao longo desta gestão, a percepção sobre o papel da atividade correicional mudou. “Entendemos que é papel do Estado sancionar e responsabilizar agentes e empresas que possam atuar em desfavor da administração. pública, entretanto, a prevenção é nossa principal aliada”, concluiu.
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"MINAS GERAIS" Governador Romeu Zema reforça combate à corrupção na quinta edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador
