O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), celebra a aprovação de um convênio que isenta cooperativas e associações de catadores de recicláveis da tributação do ICMS em operações de venda de sucatas para a indústria. A medida, de caráter nacional, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (17/5), com diversos estados manifestando interesse em aderir.
Com esta iniciativa, as operações de venda de materiais recicláveis à indústria realizadas dentro dos estados deixarão de ser tributadas, aliviando o setor que, até então, era sujeito à tributação ou ao diferimento do ICMS. Em Minas Gerais, a alíquota padrão do ICMS nas operações internas é de 18%.
A isenção passará a valer assim que o convênio for publicado no Diário Oficial da União e regulamentado via decreto pelos estados.
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