A 4ª edição da Coletânea CLT - Consolidação das Leis do Trabalho já está disponível na Biblioteca da Câmara dos Deputados.
Esta coletânea reúne as principais normas que regulam as relações de trabalho no Brasil, e foi atualizada até 12/03/2024. É uma ferramenta essencial para empregadores, empregados, estudantes, profissionais do direito e todos interessados nas normas trabalhistas do país.
Além da CLT, a coletânea também abrange a Lei do Trabalho Doméstico, a Lei do Trabalhador Rural e outras legislações correlatas, oferecendo uma visão completa e detalhada das regras trabalhistas brasileiras.
Para adquirir a coletânea, você tem duas opções:
- Versão Impressa: Disponível para venda na livraria da Câmara, localizada no Hall do Cedi (Anexo II).
- Versão Digital (e-book): Pode ser baixada gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados ou nas plataformas Apple e Google.
Essa iniciativa visa facilitar o acesso às informações legais que norteiam o mercado de trabalho brasileiro, promovendo maior transparência e conhecimento sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados.
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"MINAS GERAIS" Coletânea CLT: Seu Guia Completo das Leis Trabalhistas Brasileiras