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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024
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Educação

MEC afirma compromisso com a valorização dos professores no Dia do Professor

Data é comemorada em 15 de outubro

Lara Cerqueira
Por Lara Cerqueira
MEC afirma compromisso com a valorização dos professores no Dia do Professor
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Enquanto o Brasil celebra o Dia do Professor em 15 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) destaca seu firme compromisso com a valorização desses profissionais. A atual administração do MEC tem se empenhado em desenvolver políticas e ações que promovam a formação contínua dos professores, aprimorem sua qualificação profissional e busquem o fortalecimento dos planos de carreira e remuneração.

Em consonância com o período em que o Brasil exerce a presidência do G-20, o MEC escolheu a valorização dos professores como um dos principais pilares desse encontro internacional. O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, demonstrou esse comprometimento ao aprovar um aumento de quase 15% no piso salarial dos professores como uma das primeiras iniciativas de seu mandato.

Os números destacam a importância dessa valorização: o Brasil conta com 2.315.616 docentes na educação básica e 316.792 na educação superior, segundo os dados dos Censos Escolar e do Censo da Educação Superior de 2022, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC.

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O MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), oferece um conjunto de iniciativas que abrangem a formação continuada, o reconhecimento da profissão docente e melhorias nas condições de trabalho e remuneração dos educadores. A formação contínua desempenha um papel central no desenvolvimento profissional dos professores, capacitando-os a compreender e enfrentar os desafios diários da sala de aula com diferentes formas de conhecimento e criatividade individual e coletiva.

O MEC enfatiza o diálogo como elemento essencial e promove a colaboração e o reconhecimento do potencial criativo dos professores, redes e sistemas de ensino.

Além disso, o MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), lidera discussões sobre o aperfeiçoamento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação. Esse processo envolve diálogo com a sociedade, entidades representativas, estados, municípios e o Poder Legislativo. O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica foi criado para propor mecanismos de cumprimento do piso pelos entes federativos e aprimorar planos de cargos, carreira e remuneração.

O MEC também lançará ações para oferecer assistência técnica aos entes federativos na implementação de seus Planos de Carreira e Remuneração, com uma rede de apoio abrangente. Outro foco de atuação é estabelecer uma maior conexão entre as políticas do MEC e as bases de dados que contêm indicadores sobre carreira, formação e remuneração dos professores, proporcionando apoio mais eficaz às entidades da federação.

Especificamente no que diz respeito à remuneração, o MEC está em consonância com o artigo 212-A da Constituição Federal de 1988 e a Lei 14.113 de 2020, que estabelecem que pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica pública, devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica pública em exercício. Até setembro de 2023, já foram repassados R$ 28,20 bilhões pelo Fundeb, fortalecendo ainda mais o compromisso com a valorização dos educadores no Brasil.

Dentre as demais iniciativas, o MEC propõe a incorporação de eixos de formação continuada referente aos professores da educação básica, a oferta de cursos lato sensu para docentes da educação profissional e tecnológica, formação especializada para docência na Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma formação continuada de professores da EJA integrada à Educação Profissional, qualificação na prática de ensino na educação bilíngue de surdos e cursos para a capacitação de profissionais que atuam na educação étnico-racial, educação quilombola, do campo e indígena, formação de profissionais da educação em direitos humanos e diversidade.

O MEC também criou o Observatório Nacional da Violência contra Educadores e Educadoras, que visa levantar dados nacionais sobre violência contra trabalhadores da educação, categorizar os tipos de violência, construir um banco de dados público, fornecer apoio jurídico e psicológico e elaboração de subsídios para construção de política nacional de proteção aos trabalhadores em educação. Esse projeto envolve pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Essa e mais ações você encontra detalhadas em notícia divulgada no site do Governo Federal.

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