Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do Supremo.
A alteração no regimento interno do Supremo para permitir a mudança é avaliada em sessão administrativa virtual da Corte, que será finalizada na noite de hoje.
De acordo com a proposta de alteração feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a transferência dos julgamentos para as duas turmas do tribunal permitirá acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro.
"Episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento", justificou o presidente.
O entendimento favorável à mudança foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de quatro ministros.
Além do plenário, o STF é composto por duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. O presidente da Corte não participa dos colegiados.
