Lula reitera defesa de mandatos para ministros do STF

Nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou sua defesa pela instituição de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o presidente enfatizou que tal deliberação é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e não deve ser associada às recentes tensões entre os Poderes, tampouco ao julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Em declarações concedidas ao Portal UOL, Lula recordou que a proposta de limitar o tempo de atuação na Suprema Corte já constava no programa de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2018, ano em que Fernando Haddad foi candidato à Presidência. “Acredito que tudo precisa evoluir, e nenhuma instituição está imune a transformações”, afirmou o presidente.

“Considero desproporcional que um indivíduo assuma a função aos 35 anos e permaneça até os 75. É um período excessivamente longo, e penso que a adoção de um mandato fixo seria mais equitativa. No entanto, essa é uma discussão que deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, sem qualquer ligação com os incidentes de 8 de janeiro ou com seus respectivos processos judiciais”, complementou o chefe de Estado.

Na visão de Lula, o julgamento dos atos golpistas de janeiro de 2023 representou “a mais significativa prova da respeitabilidade das instituições neste país”. Ele pontuou: “Nem mesmo a influência do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi capaz de alterar a postura da Suprema Corte. Isso se configura como um valor inestimável para uma nação que preza pela democracia”.

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Durante a mesma entrevista, o presidente também defendeu a implementação de critérios claros para a seleção de futuros ministros, baseados na “solidez do conhecimento jurídico e no fiel cumprimento dos preceitos constitucionais”.

Essa manifestação presidencial surge em um contexto de críticas públicas dirigidas a membros da Corte, relacionadas à condução das investigações sobre as supostas fraudes no Banco Master.

Recentemente, na abertura do Ano Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, enfatizou a preservação da integridade do tribunal como uma prioridade. Na ocasião, ele anunciou a elaboração de um Código de Ética para os magistrados, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O Supremo Tribunal Federal é formado por 11 ministros, cujas nomeações são de responsabilidade do presidente da República. Para que sejam efetivados, os indicados precisam ser submetidos a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter seus nomes aprovados em votação no plenário da Casa legislativa.

Atualmente, uma cadeira está vaga no tribunal, anteriormente ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que optou pela aposentadoria antecipada e se desligou da Corte em outubro do ano passado.

Para preencher essa vacância, o presidente Lula indicou o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado Federal, por sua vez, aguarda o encaminhamento da mensagem presidencial que formaliza a indicação para, então, agendar a sabatina regimental.