Leilão histórico garante 19 mil MW de reserva energética para o Brasil

O primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na modalidade de potência (LRCAP) para 2026 foi realizado nesta quarta-feira (18).

Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em colaboração com o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o evento contou com 100 empresas vencedoras. A capacidade instalada totalizou 29,7 mil megawatts, com 18,9 mil megawatts contratados, resultando em uma receita de R$ 515,7 bilhões, investimentos previstos de R$ 64 bilhões e uma economia estimada de R$ 33,6 bilhões.

A etapa inicial deste importante leilão anual para o país ocorreu de forma online, nas instalações da CCEE em São Paulo. A oferta acontece em um contexto de elevação nos preços dos combustíveis, influenciado pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que impacta o Estreito de Ormuz, rota crucial para exportação de petróleo.

O leilão de reserva de capacidade tem como finalidade assegurar a potência firme e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, prevenindo interrupções no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir o suprimento energético e a disponibilidade de usinas para operar em momentos de pico de demanda, como no início da noite.

O primeiro leilão LRCAP nº 01, realizado em 2021, negociou 4,6 gigawatts de potência, montante equivalente a um terço da capacidade de geração da usina de Itaipu Binacional.

Já o LRCAP nº 02, desta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e carvão. As termelétricas são acionadas quando as usinas hidrelétricas não conseguem atender à demanda, apresentando, em geral, custos mais elevados para o consumidor e maior impacto ambiental, por serem frequentemente movidas a carvão.

“Este é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para a segurança energética do Brasil nos próximos 10 anos. Realizamos o maior leilão de térmicas da história deste país”, declarou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o certame em São Paulo.

Em entrevista a jornalistas pouco antes do encerramento do leilão, o ministro assegurou que as contratações de hoje solucionam o problema de potência do sistema energético brasileiro.

“Ao contratar uma térmica, estamos garantindo segurança energética e, ao mesmo tempo, tarifas mais baixas para o consumidor. É diferente contratar uma térmica com custo fixo, disputada em leilão público, de ser acionada em caráter emergencial, o que resulta em custos muito superiores”, explicou o ministro.

Silveira indicou que este provavelmente será um dos últimos leilões de energia não renovável a serem contratados pelo governo.

O próximo leilão, LRCAP nº 03, agendado para esta sexta-feira (20), focará em termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

O fornecimento das térmicas terá duração de dez anos, enquanto o das hidrelétricas será de 15 anos. A negociação é baseada no valor pago aos geradores por megawatt (MW) disponível anualmente.

O teto de preço para novas termelétricas foi estabelecido em R$ 2,9 milhões por MW/ano, com ofertas para os anos de 2028 a 2031. Para usinas já existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, cobrindo os anos de 2026 a 2031. Para hidrelétricas (com ofertas para 2030 e 2031), o teto é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.

Concorrência

Em novembro, a Aneel informou que 330 projetos se candidataram para participar do certame, totalizando 120.386 megawatts (MW). Deste montante, 311 eram de termelétricas a gás natural, três de termelétricas a carvão e 16 de ampliações de usinas hidrelétricas.

Para o leilão de sexta-feira, foram inscritos 38 projetos, somando 5.890 MW – sendo 18 de termelétricas a óleo e 20 de termelétricas a biodiesel.

Em comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de energia, manifestou apoio à realização do leilão de capacidade, visando “reforçar a segurança do sistema elétrico”.

A associação defendeu a limitação da contratação em 10 GW para evitar o aumento de custos aos consumidores.

“Este leilão não representa a única oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Um volume maior implica em encargos maiores e, consequentemente, em custos mais altos para os consumidores brasileiros. Por exemplo, uma contratação de 10 GW pode gerar um impacto tarifário de aproximadamente R$ 45/MWh. Caso atinja 15 GW, o impacto tarifário estimado seria de cerca de R$ 67/MWh”, alertou a Abrace.

Este certame é o mais aguardado pelo setor, tendo sido inicialmente previsto para 2024, mas enfrentou diversos debates, adiamentos e contestações judiciais.

Leilão

Nesta quarta-feira, ocorreram rodadas para ofertar seis produtos de termelétricas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.

Cada rodada foi definida pelo ano de início do suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo período de início do fornecimento. O leilão teve início às 10h e foi encerrado por volta das 16h.

Primeira rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2026.

Período de suprimento: 10 anos

Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, com deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.

Segunda rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2027.

Período de suprimento: 10 anos.

Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com uma variação de R$ 5,00/MW em relação ao preço-teto estabelecido.

Terceira rodada

- Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de outubro de 2028.

Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, representando um deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.

Quarta rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2029.

Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, com uma variação de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.

Quinta rodada:

- Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2030.

Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, com um deságio de 0,36% sobre o preço-teto.

Sexta rodada:

Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega prevista para 2030.

Sétima rodada (com dois produtos):

Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2031.

Período de suprimento: 10 anos para empreendimentos existentes e 15 anos para empreendimentos novos.

Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, com um deságio de 16,27%.

Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais em usinas hidrelétricas existentes.

Início do suprimento: 1º de agosto de 2031.

Período de suprimento: 15 anos.

Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano, sem deságio.