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Sexta-feira, 12 de Julho de 2024
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Saúde

Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo

Medida entra em vigor nesta quarta-feira, mas governo estadual ainda vai definir qual será o órgão fiscalizador do cumprimento e as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

Redação
Por Redação
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Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo
© Fernando Frazão/Agência Brasil
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do estado.

“Reputar-se-á água potável filtrada para os efeitos dessa lei, a água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”, diz o texto da lei.

Notícias relacionadas:Brasil desperdiça 40% da água potável captada em mananciais.Yanomami pedem água potável e dizem que garimpo ilegal contamina rios.Os estabelecimentos ficam obrigados ainda a afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. 

A lei entra em vigor hoje, mas o governo do estado ainda definirá qual será o órgão fiscalizador de seu cumprimento e as penalidades a serem aplicadas aos infratores. 

FONTE/CRÉDITOS: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
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