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Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
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Região

Justiça Suspende Licitação de Bandas para Carnaval em Alto Rio Doce por Pedido do MPMG

Liminar Proíbe Pagamentos e Exige Devolução de Valores Já Repassados ao Município

Marcus Macedo
Por Marcus Macedo
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Justiça Suspende Licitação de Bandas para Carnaval em Alto Rio Doce por Pedido do MPMG
Prefeitura de Alto Rio Doce
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Uma decisão judicial proferida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na suspensão imediata da eficácia dos processos licitatórios realizados pela prefeitura de Alto Rio Doce. O objetivo era a contratação de duas bandas para as festividades do Carnaval 2024 Folia, agendadas para ocorrer de 9 a 13 de fevereiro. A liminar impede qualquer transferência de recursos municipais para as bandas Suspectus e Zumm Balada, com alerta de penalidades severas em caso de descumprimento.

A medida judicial veio após a constatação de que os procedimentos para a contratação, que totalizavam R$ 226.700 para sete apresentações, foram realizados por meio de inexigibilidade de licitação - prática questionada pela Promotoria de Justiça local. Segundo o promotor Vinícius de Souza Chaves, a prefeitura enfrenta diversas ações judiciais relacionadas ao descumprimento de políticas públicas essenciais, questionando assim a priorização de gastos elevados com o evento carnavalesco.

A juíza Naiara Leão Rodrigues Saldanha, ao conceder a liminar, enfatizou a necessidade de balancear a oferta de lazer à população com a responsabilidade fiscal e a observância das políticas públicas fundamentais. Ela destacou que, embora seja válida a celebração de festividades, a forma como o evento estava planejado sugeria um possível desvio de finalidade, considerando os altos valores investidos e a escolha de bandas de menor reconhecimento sem o devido processo licitatório.

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A decisão representa um marco importante na fiscalização dos gastos públicos, especialmente em contextos de celebração, assegurando que as prioridades da administração pública estejam alinhadas às necessidades essenciais da população de Alto Rio Doce.

FONTE/CRÉDITOS: Ministério Público de Minas Gerais
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