Justiça restabelece condenação por estupro de menina de 12 anos em MG

A Justiça de Minas Gerais restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Além do acusado, a mãe da vítima também teve a condenação restabelecida por omissão. Em primeira instância, ambos haviam sido sentenciados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. Posteriormente, uma decisão do próprio tribunal havia absolvido os dois.

No novo julgamento realizado nesta quarta-feira (11), os desembargadores decidiram restaurar a sentença original, atendendo ao pedido do Ministério Público.

Homem permanece preso

Com a decisão da 9ª Câmara Criminal, o homem permanece preso para cumprimento da pena relacionada ao crime de estupro de vulnerável.

Já a mãe da vítima teve autorização para responder ao processo em liberdade, podendo recorrer da condenação enquanto aguarda o andamento do caso na Justiça.

Tribunal aponta erro em decisão anterior

Durante a análise do recurso, os três desembargadores reconheceram também a nulidade de uma decisão anterior tomada de forma individual por um magistrado.

Segundo o entendimento do colegiado, o recurso apresentado pelo MPMG deveria ter sido analisado pelo conjunto dos desembargadores, e não por decisão monocrática.

Com isso, o tribunal reconsiderou o julgamento anterior e decidiu restabelecer a condenação aplicada na primeira instância.

Proteção a crianças e adolescentes

O crime de estupro de vulnerável é considerado um dos mais graves previstos na legislação brasileira, especialmente quando envolve crianças e adolescentes.

Ao recorrer da absolvição inicial, o Ministério Público de Minas Gerais sustentou que as provas presentes no processo eram suficientes para manter a condenação, argumento que foi acolhido pela Justiça mineira no julgamento desta semana.

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