Em Juiz de Fora, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais proferiu uma decisão importante no combate às infrações ambientais. O caso, que envolve um loteamento irregular no bairro Linhares, motivou a justiça a impor uma multa diária de R$2.000,00 contra o responsável pela irregularidade, caso haja continuidade das atividades no local. Além disso, a decisão prevê o bloqueio dos bens do infrator, visando assegurar a cobertura de possíveis indenizações devidas ao município e às famílias prejudicadas.
A ação foi desencadeada após denúncias da comunidade, permitindo que a fiscalização identificasse e embargasse a atividade ilícita em área pública. Entre as medidas solicitadas pelo município, estão a apreensão das máquinas utilizadas no loteamento irregular e a cobrança de custos relacionados a obras emergenciais. Estas incluem a contenção de encostas, limpeza de vias públicas e desobstrução de sistemas de drenagem, essenciais para remediar os danos ambientais causados.
Aline Junqueira, secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, destacou a seriedade com que o município tratará infrações similares, enfatizando o rigor na aplicação da lei. "A liminar é uma demonstração clara de nossa postura firme contra crimes ambientais, visando proteger tanto a população quanto o meio ambiente", declarou.
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Como parte das ações imediatas para mitigar os impactos da movimentação de terra, a Prefeitura de Juiz de Fora iniciou intervenções no local nesta terça-feira, 27, evidenciando seu compromisso com a preservação ambiental e o bem-estar dos cidadãos.
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