Desde a posse da nova composição da Junta de Recursos Fiscais, em 29 de janeiro de 2021, foram analisados e julgados 631 recursos contra Decisão de 1ª Instância proferida pela Junta de Julgamentos Fiscais. Com a implantação da Plataforma Prefeitura Ágil, o procedimento de análise e julgamento dos recursos, que antes era realizado presencialmente, migrou para o formato on-line, com os membros julgadores reunindo-se somente para emissão dos pareceres e votação, o que potencializou os julgamentos.
No ano de 2021, de janeiro a dezembro, foram realizadas 14 reuniões e, entre decisões e despachos, foram julgados 294 recursos. Já em 2022, até o início do mês de setembro, serão realizadas 13 reuniões, com 337 recursos analisados e julgados.
Em 2021 foram levados a julgamento, em média, por reunião, 21 recursos, número este já superado em 2022, quando estão sendo julgados, em média, 25/26 recursos. A maior celeridade nas análises traz benefícios para os autuados, que em um curto espaço de tempo já tem a resposta definitiva aos recursos apresentados. Em especial, nas últimas reuniões ocorridas, os recursos estão sendo julgados, aproximadamente, de 20 a 30 dias após a efetivação do protocolo.
Esses resultados, como afirma o presidente da Junta de Recursos Fiscais, João Paulo Xavier Pires, são a efetivação e cumprimento da meta traçada no final de 2021, em comunhão com os servidores que dedicam-se diariamente no setor, cumprimento suas tarefas com responsabilidade e compromisso, além de todos os membros julgadores, que se empenham para estarem presentes nas reuniões e participarem ativa e efetivamente nos julgamentos.
Sobre o que projetar para o restante do ano de 2022, o João Paulo disse que a meta continua a mesma, ou seja, buscar maior efetividade no atendimento ao cidadão, sem nunca deixar de lado o fiel cumprimento da lei.
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