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Domingo, 21 de Abril de 2024
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Justiça

Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo

Decisão foi motivada por ação protocolada pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo magistrado, Constituição não impõe barreiras para indicação de ministro do STF.

Redação
Por Redação
Juiz nega suspender indicação de Zanin ao Supremo
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Notícias relacionadas:Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso.Ministros do STF elogiam indicação de Zanin para a Corte.Saiba quem é Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula indicado ao STF.Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é "amigo íntimo e advogado particular de Lula", o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação.

"E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República", destacou.

Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo.

"Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF", concluiu.

Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil
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