Nesta sexta-feira, 21, foi anunciado pelo governo federal o Programa de Segurança nas Escolas (PAS). Dentre as medidas, foi divulgada a lista final dos estados e municípios contemplados para recebimento de recursos para reforço às ações de segurança escolar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo Juiz de Fora uma das cidades a constar na lista. Dos 789 projetos enviados por todo o país, apenas 132 municípios terão repasse disponibilizado pelo edital 005/2023 – Escola Segura, destinado ao Programa Escola Segura. Juiz de Fora deve receber R$ 787.480,93.
A seleção do município reconhece o trabalho desenvolvido pela gestão municipal na condução da segurança. A Guarda Municipal, órgão gerido pela Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), teve sua atuação chancelada pelo governo federal à medida que apresentou plano de trabalho, comprovação documental e finalidade do projeto, acolhendo os critérios de exigibilidade do chamamento o Ministério da Justiça.
Foram apresentadas quatro metas a serem atendidas: Equipar e instrumentalizar o Observatório Municipal de Violência e Criminalidade para trabalhar o tema segurança nas escolas; qualificar a Guarda Municipal para ampliar suas ações de prevenção às violências e promoção da segurança no ambiente escolar; implantar o software para auxílio à mediação e regulação de conflitos; e incremento das ações educativas e culturais para a promoção da cultura de paz e ambientes escolares mais seguros, democráticos e plurais.
Lançado em 13 de abril deste ano, o edital estabelecia áreas específicas em que os recursos poderiam ser alocados, de forma que o financiamento focou o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas. Seja por meio de ações preventivas de patrulhas e rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos voltados para o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como o reforço da investigação e a inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.
De acordo com a secretária de Segurança, Letícia Delgado, a estruturação das políticas públicas de segurança locais foi definidora para o sucesso da proposta. “O resultado positivo obtido pelo município é consequência de um esforço para fomentar ações de prevenção à violência escolar, que contribuam de forma substancial para o fortalecimento de uma cultura de paz. Além disso, é importante destacar que o fato de Juiz de Fora ter investido na criação de Plano e Conselho de Segurança foi decisivo para o resultado”, defendeu.
Outras informações referentes ao PAS estão disponíveis no site do MJSP, no link.
