Juiz de Fora, 14 de abril de 2025 - Uma nova proposta legislativa busca fortalecer o combate à evasão escolar em Juiz de Fora. O vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (nº 121/2025) que visa instituir o Programa de Enfrentamento à Evasão Escolar. A iniciativa tem como objetivo principal reduzir o abandono e garantir que crianças e adolescentes concluam o ensino obrigatório, estabelecendo um sistema de comunicação de faltas frequentes por parte das instituições de ensino.
De acordo com o projeto, escolas públicas e privadas do município deverão notificar a Secretaria Municipal de Educação sempre que um aluno acumular cinco faltas consecutivas ou dez faltas alternadas, sem apresentar justificativa, no período de dois meses. A proposta prevê uma atuação integrada, com a Secretaria de Educação coordenando o programa em parceria com a Secretaria de Assistência Social. O Conselho Tutelar também terá um papel fundamental nesse processo de combate à evasão.
O texto do Projeto de Lei estabelece que os alunos identificados em risco de abandono escolar deverão ser monitorados de perto. Serão informadas atividades socioeducativas para esses estudantes, e tanto a Secretaria de Educação quanto os conselhos tutelares deverão realizar visitas domiciliares para entender as causas das ausências. Em casos necessários, as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão aplicadas para assegurar o direito fundamental à educação.
Na justificativa da proposta, o vereador André Luiz Vieira argumenta que “a criação de mecanismos de monitoramento e acompanhamento, aliada à atuação intersetorial, permitirá intervir de forma mais eficaz para reduzir os índices de abandono escolar no município, assegurando o direito fundamental à educação para crianças e adolescentes”. A expectativa é que, com a implementação do programa, seja possível identificar precocemente os casos de risco e oferecer o suporte necessário para garantir a permanência dos alunos na escola.
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
