BRASÍLIA - Na manhã desta quarta-feira, 17 de abril, durante uma reunião ordinária realizada na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, foi eleito, por aclamação, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Georges Carlos Moreira Seigneur, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que estava na disputa, desistiu da candidatura em nome da unidade do colegiado. Soares assumirá o posto ocupado pelo atual procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, César Mattar Júnior.
O mandato será exercido até dezembro de 2024, ocasião em que se encerra, também, seu mandato como chefe do Ministério Público mineiro. Para Soares, presidir um órgão de relevância nacional é um desafio e grande responsabilidade.
“Minas Gerais irá presidir novamente o Conselho de Procuradores-Gerais após 22 anos. Vamos buscar a união do Ministério Público brasileiro, a fim de que apresentemos boas propostas ao Congresso Nacional, defendendo, também, os instrumentos e teses de nossa atuação nos Tribunais Superiores, além da importante atuação no Conselho Nacional do Ministério Público. Nosso objetivo é o fortalecimento do Ministério Público para entregarmos à sociedade o resultado de uma atuação cada vez mais eficiente, ética e justa”, disse Soares.
O presidente eleito ainda destacou que um dos desafios será o de implementar reuniões mais estratégicas no CNPG, com foco definido e que haja um acompanhamento mais eficiente no Congresso Nacional sobre as mudanças na legislação e nas decisões dos Tribunais Superiores que afetam sensivelmente a atuação do Ministério Público.
“Muitas vezes, as decisões do STF e do STJ podem limitar a capacidade de ação do Ministério Público no combate às organizações criminosas, aos crimes contra o patrimônio público e às tragédias ambientais. Dessa forma, estaremos atentos, acompanhando os julgamentos. Também pretendemos, nesse período, fortalecer a marca do CNPG como órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro”, concluiu.
O CNPG foi criado em 1981 para defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, integrando todos os MPs do país. Tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além de trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. A sede administrativa do CNPG fica localizada no Estado do Procurador-Geral de Justiça eleito presidente.
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