Os interessados em participar do processo seletivo para escolha dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF) para o biênio 2021/2023 têm até esta quarta-feira, 2, para realizarem suas inscrições.
A inscrição pode ser feita tanto de forma on-line, por meio do acesso à plataforma Prefeitura Ágil, quanto presencialmente, com agendamento através do telefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
O coordenador da Casa dos Conselhos da SEDH, Tiago Magalhães Silva, comenta sobre a importância das categorias participarem do CMDPD/JF. “Os Conselhos são espaços independentes do poder público municipal e para que, de fato, representem a população, é necessário que haja a efetiva participação popular. O primeiro passo para isso é o processo eleitoral. O CMDPD é fundamental para a elaboração de políticas públicas que respeitem a pluralidade da nossa cidade.”
O período de inscrições começou na última quinta-feira, 20, e conforme Resolução N.º 001/2021, são oferecidas 28 vagas (titulares e suplentes), sendo sete para representantes de entidades; quatro para usuários; e três para profissionais, podendo cada candidato se inscrever em apenas uma das categorias.
Documentação exigida para inscrição
Todos os candidatos dos segmentos entidades, usuários e profissionais deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia da Identidade e CPF; cópia de comprovante de domicílio há, no mínimo, um ano no município de Juiz de Fora; ficha de Inscrição preenchida. Caso as inscrições sejam feitas de forma on-line, todos os documentos deverão ser digitalizados e anexados em conjunto com o formulário de inscrição. São exigidos, ainda, outros documentos específicos para as categorias.
Para se candidatar a uma vaga de Entidade:
CNPJ atualizado;
Ata de Posse atualizada;
Declaração com Indicação do seu Candidato e Representante no Fórum;
Comprovante de funcionamento há pelo menos dois anos no Município.
Para se candidatar a uma vaga de Usuário:
Laudo com CID comprovando a deficiência permanente;
Declaração que comprove experiência/participação de, no mínimo, dois anos em movimentos sociais (na sociedade civil, religiosos, culturais, educacionais, esportivos, comunitários, etc).
Para se candidatar a uma vaga de Profissional:
Declaração de atuação mínima de dois anos na área da deficiência, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, devidamente competentes;
Cópia do registro no Conselho Profissional ou declaração do órgão empregador.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF)
O CMDPD/JF é o órgão de controle social, permanente, de caráter consultivo e deliberativo, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 12.937/2014, e vinculado à Casa dos Conselhos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
É composto por por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, de forma paritária, entre representantes governamentais e da sociedade civil, dispostos da seguinte forma: 14 titulares e respectivos suplentes, representantes governamentais do Município, indicados pela prefeita; e 14 titulares e respectivos suplentes eleitos pelos seus pares, representando a sociedade civil.
O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo).
Outras informações:
Casa dos Conselhos - (32) 3690-7352
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) - (32) 3690-7331 - ou [email protected]
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