Importações de leite em pó continuam a pressionar produtores nacionais

Uma reunião online, organizada pelo Sistema Faemg Senar, congregou representantes de produtores, sindicatos, cooperativas, o Sistema CNA, líderes políticos e especialistas da área.

O segmento produtor de leite clama por iniciativas federais e pela progressão da apuração antidumping, visando restabelecer o equilíbrio do mercado nacional.

No início de 2026, o crescimento acentuado das importações de leite em pó continua a exercer forte pressão sobre a indústria láctea brasileira. Apesar das ações implementadas por estados cruciais na produção, como Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o fluxo de produtos importados permanece alto, forçando a queda dos valores pagos aos produtores e ameaçando a viabilidade do setor.

Essa conjuntura foi tema de um debate virtual promovido pelo Sistema Faemg Senar na última segunda-feira (26), que reuniu produtores, representantes sindicais, cooperativas, o Sistema CNA, autoridades políticas e especialistas do ramo. O objetivo central do evento foi explorar soluções e estratégias para mitigar os efeitos das importações na cadeia produtiva do leite. No ano anterior, a coleta de leite no Brasil registrou um aumento de 7,9%, mas as importações mantiveram-se em níveis elevados, elevando a oferta para além da capacidade de consumo do mercado interno e, consequentemente, impactando os preços.

Os produtores brasileiros enfrentam uma concorrência desleal. Embora nossa produção seja eficiente e siga estritamente as normas ambientais e sanitárias, somos confrontados com produtos estrangeiros que ingressam no país a custos significativamente menores. A persistência dessa situação põe em risco a subsistência rural e a continuidade dos pecuaristas na atividade.

Esta análise é compartilhada por Antônio de Salvo, presidente do Sistema Faemg Senar, que enfatiza a urgência de políticas nacionais para conferir maior previsibilidade ao segmento.

É imperativo prosseguir com a investigação antidumping e persuadir o governo sobre a premência de ações emergenciais que assegurem maior estabilidade aos produtores.

Entenda o histórico

Em 2024, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formalizou uma solicitação para abertura de investigação antidumping referente ao leite em pó proveniente da Argentina e do Uruguai. O governo federal deferiu o pedido, fundamentado em evidências técnicas, e iniciou o processo. No entanto, em agosto de 2025, uma análise técnica preliminar indicou a falta de similaridade entre o produto importado e o nacional, o que ameaçava a interrupção da apuração. Graças à intervenção das federações, essa interpretação foi modificada, possibilitando a continuação do processo e a potencial implementação de salvaguardas temporárias.

Conforme Guilherme Dias, assessor técnico da CNA, a crise no setor leiteiro agravou-se a partir de 2023, momento em que a elevação das importações começou a afetar diretamente o mercado nacional. Desde esse período, o Sistema Faemg Senar e a CNA fortaleceram seus esforços de diálogo com o governo federal.

O assunto alcançou projeção nacional com a concretização do 1º Encontro dos Produtores Brasileiros de Leite, sediado em Brasília, que congregou mais de 600 participantes. Em 2023, a edição subsequente atraiu mais de mil pessoas, intensificando a demanda por soluções de longo prazo. Entre as providências tomadas, sobressai a promulgação do Decreto nº 11.732/2023, que modificou as diretrizes do Programa Mais Leite Saudável.

Em março de 2024, mais de sete mil produtores engajaram-se no movimento "Minas Grita pelo Leite", encabeçado pela Faemg em Belo Horizonte. Consequentemente, Minas Gerais revogou o diferimento do ICMS aplicável ao leite em pó importado, uma medida que foi subsequentemente replicada por Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas e Pernambuco. No ano subsequente, o governo de Minas Gerais estendeu essa diferenciação tributária para o queijo muçarela.

Balança comercial reforça o alerta

A trajetória da balança comercial de produtos lácteos evidencia que o Brasil tem sido, historicamente, um importador desses itens, com volumes de entrada superando as vendas externas na maior parte das décadas recentes. Entre o final da década de 1990 e os anos 2000, a nação acumulou déficits consideráveis, impulsionados pela chegada de leite em pó, sobretudo da União Europeia e da Nova Zelândia.

Nesse cenário, a CNA coordenou a implementação de direitos antidumping contra mercadorias oriundas desses mercados, ação que auxiliou na desaceleração das importações e na promoção de um maior equilíbrio no mercado doméstico. Contudo, a partir de 2022, percebe-se uma nova elevação nos volumes importados e um agravamento do déficit na balança comercial.

Em decorrência disso, a fatia dos produtos importados na captação interna disparou de índices históricos, que variavam entre 2% e 4%, para patamares de 8% a 10%, comprometendo a capacidade competitiva da produção nacional.

As informações demonstram que ferramentas de defesa comercial são eficazes para equalizar o mercado. A intenção não é isolar o mercado, mas sim assegurar uma competição equitativa. O produtor brasileiro deseja competir, desde que em igualdade de condições.

Essa perspectiva reforça a postura do Sistema Faemg Senar de que a progressão da investigação antidumping é crucial para a perenidade da cadeia produtiva de leite no país.