IMA orienta produtores sobre legalização de alimentos de origem animal em Minas Gerais

Em Minas Gerais, estabelecimentos que atuam no abate, industrialização, processamento ou manipulação de produtos de origem animal, como queijos, carnes, pescados, mel, leite e ovos, devem procurar o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para a formalização do registro. O documento comprova a procedência do alimento e assegura que ele atende aos padrões sanitários exigidos.

Todas as informações sobre como solicitar o registro — de forma presencial ou on-line — a documentação necessária, etapas e modelos estão reunidas em um manual disponível no site do órgão, na aba “Registro de Estabelecimentos IMA”.

Para realizar a solicitação presencialmente, o proprietário ou representante legal deve entregar os documentos na Coordenadoria Regional do IMA responsável pela região onde o estabelecimento está localizado. Os documentos são digitalizados e inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), iniciando a tramitação processual. Alternativamente, o interessado pode solicitar acesso ao SEI!MG como usuário externo, o que permite inserir os documentos diretamente na plataforma. O passo a passo para obter o acesso está disponível no "Manual do Usuário Externo SEI".

Independentemente da modalidade escolhida, o processo inclui análise documental, vistoria do estabelecimento, registro dos produtos e rótulos, além de inspeções regulares realizadas pelo IMA. Os endereços das unidades do órgão podem ser consultados na aba “Nossas Unidades” do site.

Níveis de inspeção

Consumir produtos de origem animal sem fiscalização apresenta riscos à saúde, incluindo contaminação por bactérias ou substâncias nocivas. No Brasil, a inspeção ocorre em três níveis:

• Serviço de Inspeção Municipal (SIM): permite a comercialização apenas dentro do município;
• Serviço de Inspeção Estadual (SIE): realizado pelo IMA em Minas Gerais, autoriza a venda em todo o estado;
• Serviço de Inspeção Federal (SIF): possibilita que os produtos sejam comercializados em todo o país e até exportados.

Estabelecimentos registrados no SIM ou no SIE podem solicitar adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) ou, no caso dos queijos artesanais, ao Selo Arte, ampliando a comercialização para todo o território nacional.

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