A Guarda Municipal de Juiz de Fora está reformulando a sua Diretriz Integrada de Ações e Operações (Diao), documento que especifica o enquadramento legal e a conduta técnica diante de cada tipo de ocorrência, com definição de códigos para cada natureza de eventos a serem registrados, padronização metodológica do trabalho das equipes e o emprego operacional integrado a outros órgãos de segurança. A Diao é uma espécie de guia de bolso para conhecimento e uso do guarda. A atualização atende à demanda de reorganização, qualificação e otimização de processos para a profissionalização da atividade da Guarda Municipal.
“Assim que assumimos o comando, propusemos avançar sobre a atualização da nossa Diao. Uma ação necessária, haja vista que a base utilizada pela corporação até então, data de 2013, e já não contempla diversas situações do dia a dia da atividade da Guarda”, argumenta o comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros, em referência à urgência da revisão.
No início de 2021, foi criado um grupo de trabalho, que vem discutindo e reorganizando o documento a fim de torná-lo mais condizente à realidade da atuação operacional da Guarda. Colaboraram supervisores e guardas municipais para seu aprimoramento. Em breve, a proposta será submetida à apreciação de toda a equipe operacional, que terá oportunidade de contribuir com mudanças, antes da implantação da norma.
A Diao estabelece conceitos, linhas de ação e conduta operacional. Ele explica, por exemplo, o que é patrulhamento preventivo, respeito à norma legal, respeito aos direitos do cidadão. Apresenta a definição de procedimentos operacionais típicos da atuação da Guarda, incluindo os tipos de documentos produzidos para registro de ocorrências, critérios para a codificação de ocorrências, conduta em situações que envolvam criança e adolescente, qualificação de testemunhas, uso de algema, condução de preso, atuação relativa à Lei Maria da Penha, isolamento, preservação e vigilância do local de crime, mediação de conflito, entre outros.
Incluem-se nas mudanças conceitos referentes aos grupos LGBTQIA+ e os procedimentos a serem adotados em caso de abordagem. A reformulação cria também área específica nos documentos de registro para inserção do nome social da pessoa.
O volume de 225 páginas ainda compreende o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Guarda Municipal. Trata-se de um manual que descreve, detalhadamente, como deve ser realizada cada uma das modalidades de emprego da Guarda. Sua função é estabelecer parâmetros de ação, para que seja mantida uma unidade de atuação e que haja uma padronização nos procedimentos profissionais da corporação, garantindo que o atendimento da Guarda seja regido por um padrão de qualidade.
Todo o trabalho se resulta do esforço de requalificar a atuação da Guarda Municipal, oferecendo respaldo teórico e instrumentos que a mantenha alinhada aos parâmetros modernos de ação e de relacionamento das corporações de segurança públicas municipais, cujas premissas da cultura de paz e da segurança cidadã fundamentam a razão de existirem para servir e proteger à sociedade.
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