O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do MInistério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alkimin. O Texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça em plano de transição para encerrar os programas por meio de ¨pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.¨
A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministro da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de educação de todo país no início de julho, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armada dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma ¨cuidadosa¨ para não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino Cívico-Militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. o petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada Governo Estadual.T
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para ¨regular seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato¨.
No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar e ¨Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens¨, escreveu.
Ainda, além do modelo é necessário que se tenha qualidade de ensino e vagas para todos, inclusive creches e pré-escolas como está sendo projetado para 2024 pelo governo para formarmos os profissionais desse país e erradicarmos o desemprego produzindo qualidade de vida.
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