A decisão do Governo Federal de ampliar o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo em todo o país implicou em alterações no cronograma de aplicação da legislação em Juiz de Fora. Conforme previsto na Lei Complementar número 202, publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira, 18, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para lançar novos editais e/ou finalizar os que estão em andamento. O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.
Dessa forma, a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) divulgou o novo cronograma, discriminando as etapas finais dos editais Audiovisual e Multicultural. O resultado dos recursos apresentados deve ser divulgado no dia 17 de janeiro, e a fase de habilitação (apresentação de certidões e comprovante de conta bancária) acontece até o dia 20 do mesmo mês, marcando a conclusão do processo.
O gerente de Desenvolvimento, Estratégia e Inovação da Funalfa, Lelei Faini, observa que a fundação está seguindo todas as orientações técnicas do Ministério da Cultura (MinC). “Os prazos estabelecidos de início foram muito apertados, mas sempre respeitados. Com a possibilidade de prorrogação, o que pretendemos é evitar erros para divulgar o resultado final de forma assertiva, sem correria.” Lelei reforça que o Conselho Municipal de Cultura (Concult) atua em parceria com a Funalfa e está acompanhando todo o processo de aplicação da LPG.
FONTE/CRÉDITOS: PJF
