Governo federal anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento de 2026

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento comunicaram recentemente que o orçamento de 2026 sofrerá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. Essa quantia está especificada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses para guiar a execução orçamentária.

A medida de retenção das verbas visa garantir a observância do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite uma expansão das despesas em até 2,5% acima da inflação no corrente ano. Conforme explicado pelas pastas econômicas, tal bloqueio se tornou imprescindível para que o governo possa destinar créditos a fim de cobrir o aumento de gastos de natureza obrigatória.

Diferentemente do bloqueio, o relatório não indica a necessidade de contingenciamento, que consiste na suspensão temporária de recursos com o objetivo de atingir a meta de resultado primário – o saldo das finanças públicas antes da quitação da dívida.

As duas pastas informaram que a estimativa de superávit primário para o ano em curso é de R$ 3,5 bilhões. Esse cenário positivo é impulsionado, em grande parte, por um acréscimo de R$ 16,7 bilhões nas projeções de receitas provenientes de royalties em 2026, resultado direto da valorização do petróleo após o desencadeamento do conflito no Oriente Médio.

Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 projete uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondendo a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que aceita um déficit zero para o ano corrente. Dessa forma, com a previsão de superávit de R$ 3,5 bilhões, o contingenciamento orçamentário torna-se desnecessário.

Os pormenores referentes ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão serão divulgados em 31 de julho, data em que o governo federal emitirá um decreto presidencial especificando os limites de empenho, ou seja, as autorizações para gastos, destinados a cada ministério e órgão federal.