Governo federal almeja superávit primário de R$ 73 bilhões em 2027

A equipe econômica do governo propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027, o primeiro ano do próximo ciclo presidencial. Este valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi detalhado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta estabelecida, o resultado real das contas públicas é projetado para ser consideravelmente inferior. A administração federal antecipa a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas que não se enquadram nas regras fiscais, o que reduziria o superávit final para apenas R$ 8 bilhões. Se confirmada, esta seria a primeira vez desde 2022 que as contas federais apresentariam um saldo positivo, considerando todos os gastos públicos.

O superávit primário se refere ao saldo das contas governamentais antes da consideração dos juros da dívida pública. Para o ano corrente, o governo projeta um modesto superávit de R$ 3,5 bilhões pelos parâmetros oficiais. Contudo, ao incluir despesas fora do regime fiscal, a previsão aponta para um déficit de R$ 59,8 bilhões.

Meta com margem de manobra

O arcabouço fiscal também contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, essa flexibilidade permite que o governo registre um déficit primário, caso haja uma arrecadação de receitas menor que o esperado.

A proposta agora aguarda aprovação do Congresso Nacional e será aplicável ao próximo presidente eleito, que terá a prerrogativa de manter ou modificar as normas com a anuência dos parlamentares.

Exclusões significativas de gastos

Parte da melhora nas contas públicas se deve à inclusão de 39,4% dos precatórios – dívidas judiciais da União com trânsito em julgado – na meta fiscal. Essa porcentagem ultrapassa o mínimo de 10% anuais estabelecido até 2036 pela emenda constitucional pertinente.

Consequentemente, o volume de despesas excluídas do cálculo fiscal permanece em R$ 57,8 bilhões, o mesmo patamar projetado para 2026. Essa estratégia visa a conter uma maior deterioração das finanças públicas e da trajetória da dívida.

A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma prática recorrente desde o início do governo atual, período em que as contas públicas registraram déficits entre 2023 e 2025, com nova previsão de déficit para 2026.

Limites para despesas

De acordo com a regra do arcabouço fiscal, que restringe o aumento real dos gastos (acima da inflação) a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderiam avançar até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. No entanto, com um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas serão limitadas a esse percentual até 2030.

Em valores nominais, o governo federal poderá despender até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse montante total, o Poder Executivo terá à disposição até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.

Definidos pelo novo arcabouço fiscal, os limites de crescimento das despesas operam, na prática, como um teto de gastos mais flexível. Os limites estabelecidos para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram fixados em R$ 100,1 bilhões para 2027, R$ 105,8 bilhões para 2028, R$ 111,7 bilhões para 2029 e R$ 117,9 bilhões para 2030.

Próximos passos

O PLDO delineia as diretrizes gerais para o Orçamento, mas os pormenores de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta sublinha o desafio que o futuro governo enfrentará para equilibrar as contas públicas, em um contexto ainda marcado por pressões fiscais e um crescimento econômico moderado.