Governo estende prazo para solicitação de ressarcimento do INSS até março

O governo federal decidiu estender a data limite, agora até 20 de março, para que aposentados e pensionistas possam requerer a restituição de quantias subtraídas de forma indevida de seus benefícios previdenciários. Conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a iniciativa busca assegurar a totalidade dos direitos dos segurados, que têm enfrentado problemas de instabilidade no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

Anteriormente, o prazo final estava previsto para 14 de fevereiro. Em comunicado oficial, o INSS declarou estar em comunicação constante com a Dataprev, empresa estatal encarregada da infraestrutura tecnológica da Previdência Social, exigindo esclarecimentos e a tomada de medidas.

A Dataprev notificou o INSS sobre a realização de uma manutenção programada, que resultará na indisponibilidade dos sistemas a partir desta terça-feira (27) e se estenderá até domingo, 1º de fevereiro.

Conforme o último levantamento divulgado pelo INSS, aproximadamente 4,2 milhões de segurados já receberam a restituição, totalizando R$ 2,8 bilhões, em meio a 6,2 milhões de contestações de cobranças. Contudo, o governo federal estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda têm direito a requerer a devolução.

O sistema de subtrações irregulares veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e diversas associações. As apurações resultaram no afastamento de membros da diretoria do instituto em abril.

A extensão do prazo visa garantir que todos os afetados por esse esquema tenham a oportunidade de reaver os valores de maneira desburocratizada e sem a necessidade de recorrer à via judicial.

Procedimento para solicitar a restituição

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando com as credenciais do Portal Gov.br;
• Através do telefone 135, com serviço gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Em agências dos Correios, que oferecem assistência sem custo em mais de 5 mil localidades.