Em resposta à crescente concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite em Minas Gerais devido à importação de países do Mercosul, o Governo do Estado anunciou uma medida drástica para equilibrar o mercado e proteger os interesses dos produtores locais.
Suspensão de benefícios para importadores
O Decreto nº 48.791, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (28/4), estabelece que toda importação de leite em pó será tributada no estado, suspendendo os benefícios concedidos aos contribuintes detentores de Regime Especial. Isso significa que a alíquota para importação de leite em pó sobe de 0% para 12%, enquanto para a venda fracionada do produto, a alíquota passa de 2% para 18%.
Ação em apoio aos pequenos produtores
O objetivo principal da medida é apoiar especialmente os pequenos e micro produtores rurais, que têm sido prejudicados pelas isenções concedidas por outros países do Mercosul, desestabilizando a concorrência justa.
Contexto e justificativa
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite, e Minas Gerais lidera esse ranking. No entanto, em 2023, o país importou um volume significativo de leite em pó, principalmente da Argentina e do Uruguai, países isentos de tarifas como integrantes do Mercosul.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), essas importações desestruturaram a cadeia produtiva do leite, afetando diretamente os produtores mineiros.
Impacto econômico e social
A competição desleal causada pela importação de leite resultou em uma queda significativa nos preços pagos aos produtores locais. Em janeiro de 2024, o preço médio do litro de leite foi de R$ 2,11, uma redução em relação a 2023 (R$ 2,51) e 2022 (R$ 2,71).
Apoio do Governo
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, ressaltou a importância da medida para garantir a sustentabilidade da produção leiteira em Minas Gerais, uma atividade tradicional e essencial para a economia do estado.
Com essa ação, o Governo de Minas demonstra seu compromisso em proteger os interesses dos produtores locais e manter a competitividade do setor agropecuário.
