O Governo de Minas Gerais apresentou um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do projeto é promover a descentralização dos recursos destinados à cultura no estado, ampliando o acesso aos mecanismos de financiamento para todas as regiões. Atualmente, a maioria dos recursos é concentrada em poucos municípios, e a proposta visa beneficiar um maior número de cidades, impulsionando os segmentos artísticos e culturais locais. Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, as mudanças propostas visam estimular o desenvolvimento econômico e social em todo o estado, tornando o acesso aos recursos mais democrático e possibilitando que as políticas públicas de fomento cultural alcancem todos os 853 municípios de Minas Gerais. Além disso, o projeto valoriza as culturas populares e tradicionais mineiras, estabelecendo uma nova relação entre o Estado e essas expressões culturais.
Entre os destaques do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais, estão as seguintes medidas:
- Facilitação do acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento, com a criação de condições específicas para esses grupos.
- Aumento da porcentagem do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas podem destinar para financiar projetos culturais em municípios do interior do estado, passando de 3% para 5%.
- Definição clara das expressões de culturas populares que não exigirão projetos específicos para receber o repasse, desde que comprovada sua existência.
- Redução da contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no caso de proponentes do interior do estado, diminuindo dos atuais 35% para 10%.
- Repasse integral dos recursos disponibilizados pela empresa incentivadora aos proponentes do interior do estado, visando uma maior descentralização e regionalização do incentivo à cultura.
- Atualização dos modelos de financiamento, com destaque para a operacionalização efetiva dos Editais de Ações Especiais, que proporcionarão 100% de dedução para as empresas que lançarem editais em conjunto com o Estado para ações prioritárias do Plano Estadual de Cultura.
Além disso, o Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais propõe o apoio a outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de cultura e financiamento das cadeias produtivas da cultura no estado. Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestação de contas também serão reorganizados, atendendo a uma demanda antiga da sociedade.
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