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Segunda-feira, 17 de Junho de 2024
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Política

Governo de Minas solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais na ALMG

Iniciativa busca promover a descentralização dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e do Fundo Estadual de Cultura, valorizando projetos artísticos e culturais de MG

Redação
Por Redação
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Governo de Minas solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais na ALMG
Consuelo de Abreu
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O Governo de Minas Gerais apresentou um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do projeto é promover a descentralização dos recursos destinados à cultura no estado, ampliando o acesso aos mecanismos de financiamento para todas as regiões. Atualmente, a maioria dos recursos é concentrada em poucos municípios, e a proposta visa beneficiar um maior número de cidades, impulsionando os segmentos artísticos e culturais locais. Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, as mudanças propostas visam estimular o desenvolvimento econômico e social em todo o estado, tornando o acesso aos recursos mais democrático e possibilitando que as políticas públicas de fomento cultural alcancem todos os 853 municípios de Minas Gerais. Além disso, o projeto valoriza as culturas populares e tradicionais mineiras, estabelecendo uma nova relação entre o Estado e essas expressões culturais.

Entre os destaques do Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais, estão as seguintes medidas:

  1. Facilitação do acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento, com a criação de condições específicas para esses grupos.
  2. Aumento da porcentagem do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas podem destinar para financiar projetos culturais em municípios do interior do estado, passando de 3% para 5%.
  3. Definição clara das expressões de culturas populares que não exigirão projetos específicos para receber o repasse, desde que comprovada sua existência.
  4. Redução da contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no caso de proponentes do interior do estado, diminuindo dos atuais 35% para 10%.
  5.  Repasse integral dos recursos disponibilizados pela empresa incentivadora aos proponentes do interior do estado, visando uma maior descentralização e regionalização do incentivo à cultura.
  6. Atualização dos modelos de financiamento, com destaque para a operacionalização efetiva dos Editais de Ações Especiais, que proporcionarão 100% de dedução para as empresas que lançarem editais em conjunto com o Estado para ações prioritárias do Plano Estadual de Cultura.

Além disso, o Projeto de Lei Descentra Cultura Minas Gerais propõe o apoio a outras iniciativas, como infraestrutura de distribuição de bens culturais, estruturação de sistemas municipais de cultura e financiamento das cadeias produtivas da cultura no estado. Os mecanismos de inscrição, aprovação e prestação de contas também serão reorganizados, atendendo a uma demanda antiga da sociedade.

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FONTE/CRÉDITOS: SEC.GERAL Superintendência de Imprensa
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