O Governo de Minas Gerais regulamentou, no dia 11 de maio, a Lei Descentra Cultura, um importante instrumento que amplia e moderniza o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros. A lei promove a descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado.
Após a aprovação em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e sanção do governador Romeu Zema em setembro do ano passado, a nova legislação está pronta para ser operacionalizada. Um dos principais benefícios é a redução da contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) de 35% para 10% quando os proponentes são do interior do estado, incentivando a descentralização dos investimentos.
A subsecretária de Cultura, Nathália Larsen, destacou a inclusão de novas áreas específicas como bandas tradicionais, educação musical, culturas populares urbanas e periféricas, cultura digital e jogos eletrônicos, cultura alimentar e gastronomia, e culturas e ofícios da moda. Ela também apontou o aumento do valor do ICMS destinado a projetos culturais de 3% para 5% como um impulso significativo para a economia criativa.
Empresas de grande porte que financiam projetos em municípios do interior podem agora destinar mensalmente até 5% do valor do ICMS, anteriormente limitado a 3%. A lei facilita o acesso das culturas populares, povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Wenderson Godoi, fundador do Grupo Hibridus Dança de Ipatinga e membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG), acredita que a regulamentação proporcionará um novo estímulo para artistas e detentores das culturas populares e tradicionais, promovendo uma descentralização dos recursos no estado.
O Descentra Cultura também cria melhores condições de acesso para mais municípios, trabalhadores da cultura e, especialmente, para as culturas populares. A definição mais completa dessas expressões e a criação de dois instrumentos de repasse específicos são exemplos de medidas adotadas. Leonardo José Alves, capitão da Guarda de Moçambique de Santa Bárbara do Reino de Nossa Senhora do Rosário, expressou otimismo com a nova legislação, que promete facilitar o trabalho daqueles que preservam tradições culturais.
Elaborado a partir das demandas do Consec, com as secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Governo (Segov) e a colaboração de parlamentares, o Projeto de Lei Descentra Cultura substitui a lei 22.944/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura. Anteriormente, 35 municípios mineiros concentravam 95% dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, enquanto apenas 184 acessavam o Fundo Estadual de Cultura. A expectativa é que essa concentração diminua significativamente com a nova legislação.
“A Lei Descentra Cultura não só promove a equidade na distribuição dos recursos, mas também valoriza a diversidade cultural de todas as regiões do nosso estado. Com essa nova legislação, estamos dando um passo crucial para fortalecer a cultura em todo o estado de Minas Gerais, garantindo que cada artista ou grupo cultural tenha a oportunidade de se desenvolver e contribuir para a riqueza cultural de Minas Gerais”, conclui Wenderson Godoi.
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