O Governo de Minas celebrou, nesta quinta-feira (11/7), um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que altera os procedimentos de licenciamento ambiental no estado para a silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais. O acordo foi firmado durante uma cerimônia realizada na sede do tribunal, em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema, do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa.
O objetivo do acordo é garantir sustentabilidade para as atividades do setor e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. Com a alteração, não será mais obrigatório apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de mil hectares. A mudança nos procedimentos tem o potencial de atrair mais investimentos e empresas do setor, que é o maior do Brasil em área plantada.
"Esse acordo representa muitos avanços, principalmente na área ambiental, já que Minas Gerais terá, a partir de agora, uma condição maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado", destacou Romeu Zema. "Além desse apelo ambiental, temos também o sequestro de gases estufa e a recuperação de áreas degradadas que passam a ser mais fáceis. Isso representa geração de emprego e mais renda para o mineiro."
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, ressaltou que o acordo foi construído entre as partes visando o desenvolvimento da economia verde no estado. “Já havia uma anuência entre o MPMG e o Governo de Minas, mas ainda era necessária uma chancela do Poder Judiciário. Desde que tomamos ciência disso, passamos a analisar esse pleito e chegamos a este momento de lealdade institucional.”
Segundo o presidente do TJMG, “trata-se de uma ação importante para a economia do estado de Minas Gerais e, também, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram créditos de carbono e movimentam a economia local. E por isso estamos aqui homologando este acordo.”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, exaltou o processo de construção do acordo e parabenizou as partes pela ação. “A autorização para esse tipo de exploração estava desorganizada, desordenada, simplificada da forma errada, e precisou da intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário. Fico muito feliz por estarmos aqui selando este momento. Para nós, da Justiça, é um ato simples, mas para a sociedade é um ato muito importante o que assinamos hoje”, finalizou.
