O Governo de Minas formalizou a transferência do Palacete do Solar Narbona para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (17/1). Localizado no Circuito Liberdade, o edifício será destinado à Escola da Magistratura, à Biblioteca, ao Centro de Memória e à Revista do TRF-6 após passar por reformas.
O governador Romeu Zema participou do evento e expressou otimismo em relação à nova função do prédio, que ficará sob a responsabilidade do TRF-6 pelos próximos cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco. "Esse equipamento ficará totalmente diferente da situação atual, muito mais bem conservado, com pessoas fazendo uso e enriquecendo o Circuito Liberdade", destacou Zema.
Construído no início do século passado, o imóvel já teve diversas finalidades, como delegacia, faculdade de Odontologia e residência, antes de se tornar a sede da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais (Secult-MG), que foi transferida para a Cidade Administrativa.
O prédio é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) dentro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade.
O termo de cessão foi assinado pela presidente do TRF-6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, pelo presidente da Escola de Magistratura e da Revista do Tribunal, desembargador Grégore Moura, e pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Luísa Barreto.
A secretária Luísa Barreto ressaltou que a cessão proporcionará maior proximidade da Justiça Federal com a população, destacando a contribuição do TRF-6 para o estado desde sua criação em 2022. Ela mencionou a importância do tribunal em liderar discussões relevantes, como a repactuação de Mariana.
A Escola de Magistratura, a Revista do TRF-6 e o Centro de Memória terão projetos distintos, contribuindo para o aspecto cultural, educacional e histórico do prédio. A cessão, que representa uma transferência de posse e não de propriedade, possibilita a restauração e uso público do imóvel.
Para a presidente do TRF-6, a cessão é uma oportunidade de aproximar a Justiça Federal da população. "A responsabilidade de cuidar desse prédio não é um encargo, mas uma alegria para nós, que vamos participar da reconstrução desse conjunto arquitetônico, retribuindo para a comunidade. Estamos instalando a interface da Justiça Federal não apenas com o jurisdicionado, mas também com o povo mineiro."
No ano de 2023, a Seplag-MG realizou 42 cessões de imóveis, e a cessão do Solar Narbona é a segunda de 2024, sendo a primeira destinada a uma área de uma escola estadual para uso da prefeitura de Rio Pomba, na Zona da Mata.
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