Governo cogita projeto de lei urgente se negociações sobre escala 6x1 não avançarem

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (3), em São Paulo, que o Executivo poderá submeter um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional. A medida seria tomada se as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária semanal, não progredirem no ritmo esperado.

A tramitação em caráter de urgência estabelece um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o assunto, sob o risco de a pauta legislativa ser travada.

Marinho destacou a existência de um diálogo crucial com as lideranças de ambas as Casas legislativas. "O presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação quanto aos projetos de lei (PLs) existentes. Embora os PLs possam ter uma tramitação mais ágil que as PECs, o governo não descarta, após conversas entre o presidente Hugo Motta e o presidente Lula, o envio de um PL em regime de urgência. Se o avanço não for o desejado, podemos propor um projeto de lei com urgência, o que, em minha visão, facilitaria sua evolução", explicou o ministro. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, onde também foram apresentados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre as Propostas de Emenda à Constituição em análise no Congresso, uma visa ampliar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, com preferência para sábados e domingos, e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, excluindo horas extras. A legislação atual prevê uma carga horária limite de oito horas por dia e 44 horas por semana.

Em conversa com a imprensa, Marinho avaliou como factível o término da jornada 6x1, mas enfatizou que a principal meta do governo é a diminuição da carga horária, algo que, em sua perspectiva, já deveria ter sido implementado.

“Neste momento, considero plenamente viável a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Consequentemente, isso pode resultar no fim da escala 6x1, uma aspiração significativa para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio e serviços”, declarou.

O ministro reiterou que, no momento, não há debates no âmbito governamental sobre a concessão de compensações fiscais às empresas como contrapartida à alteração. Para Marinho, “o requisito fundamental para qualquer compensação é o incremento da produtividade”.

“Em minha opinião, não faz sentido cogitar incentivos fiscais para a pauta da jornada parcial”, afirmou o ministro.

“É essencial que o setor empresarial, os trabalhadores e suas respectivas representações atuem em conjunto para aprimorar o ambiente laboral. A prevenção de acidentes e doenças, por exemplo, eleva a produtividade. O investimento em tecnologia, por sua vez, assegura o aumento da produtividade. E o Brasil necessita, urgentemente, aprimorar sua produtividade”, concluiu.

Dados do Caged

Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novas vagas de emprego formal, conforme dados do Caged. Esse resultado decorreu de 2.208.030 admissões contra 2.095.696 desligamentos.

Apesar do desempenho positivo, este janeiro marcou o menor índice desde 2024, quando foram criados 173.127 novos postos. O ministro atribuiu a desaceleração observada aos elevados juros da taxa Selic, que se encontra atualmente em 15% ao ano.

“Alertamos sobre essa situação desde 2004. A prática de juros em patamares elevados inevitavelmente resultaria em uma redução na velocidade de geração de novos empregos. O que presenciamos, portanto, foi uma diminuição nesse ritmo”, detalhou Marinho.

Conforme o Caged, quatro setores registraram crescimento em janeiro. A indústria liderou, com um saldo de 54.991 vagas, seguida pela construção, com 50.545; serviços, com 40.525; e agropecuária, com 23.073. Em contraste, o setor de comércio apresentou um saldo negativo de 56.800 postos de trabalho.

No período acumulado de doze meses, compreendido entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos formais totalizou 1.228.483.

Salário médio de admissão

O levantamento do Caged também indicou que o salário médio real de admissão em janeiro deste ano atingiu R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em comparação com o mês de dezembro anterior.