Fux se posiciona por eleição indireta para o governo do Rio; placar do julgamento está 1 a 1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (8) contrário à realização de eleições diretas para preencher o período restante do mandato de governador do Rio de Janeiro.

Na visão do ministro, a escolha do novo governador deve ocorrer por meio de voto indireto, com a decisão sendo tomada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Fux argumentou que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a realização de uma eleição indireta para a chefia interina do estado.

Adicionalmente, Fux ressaltou que as eleições gerais para o governo estadual estão agendadas para outubro deste ano.

"Seria inadmissível que, em um intervalo de seis meses, os cidadãos do Rio de Janeiro fossem convocados para duas votações, gerando um custo financeiro expressivo para a Justiça Eleitoral, estimado em cerca de R$ 100 milhões, além de desafios operacionais notórios", declarou.

Com o voto de Fux, o julgamento está em um empate de 1 a 1. A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, votou pela realização de eleições diretas.

Segundo o entendimento de Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, representou uma "tentativa de burla" para impedir a convocação de eleições populares no Rio.

O Supremo está analisando uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições populares para a chefia interina do estado.

Entenda o caso

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado.

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para cobrir o período restante do mandato.

No entanto, o PSD recorreu ao Supremo, argumentando a favor de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para sua candidatura ao Senado, prazo que se encerraria em 4 de abril.

Essa manobra foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas em detrimento das diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na escolha de um aliado para o governo interino.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não conta com um vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou a presidência da Casa. Anteriormente, Bacellar já havia sido afastado da presidência por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente a função de governador do estado.

Novas eleições

Após a decisão do STF, a convocação das eleições para o mandato-tampão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou à Alerj.

Caso a decisão final favoreça as eleições diretas, o Supremo ainda precisará definir se o eleito para o cargo de governador permanecerá até o final deste ano ou se cumprirá um mandato completo de quatro anos.

Considerando a proximidade das eleições gerais em outubro, a possibilidade de antecipar o pleito para governador está sendo discutida pelos ministros que se inclinam a favor da eleição direta.