Enem passa a integrar o Saeb para medir a qualidade do ensino no Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora será empregado na avaliação da educação brasileira. As avaliações anuais, que tradicionalmente funcionam como principal via de acesso ao ensino superior no país, assumirão também a tarefa de mensurar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.

Essa mudança nas atribuições do exame está formalizada pelo decreto presidencial 12.915, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (31).

Conforme divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem auxiliará na geração de indicadores educacionais que servirão de base para políticas públicas voltadas à educação.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a medida tornará a avaliação mais precisa.

“Frequentemente, o estudante do terceiro ano [do ensino médio] não está focado na prova do Saeb, mas sim no Enem. Portanto, não tenho dúvidas de que elevaremos a participação e fortaleceremos a avaliação dessa etapa de ensino.”

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Integração ao Saeb

Com a nova legislação, o Enem se torna a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para aferir o desempenho ao final do ensino médio.

O MEC informa que os resultados obtidos no exame servirão para comprovar o domínio das competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.

Isso implica que os dados coletados no exame serão utilizados para calcular o desempenho das instituições de ensino e o nível de aprendizado dos estudantes em escolas públicas e privadas do território nacional.

Na prática, os dados do Enem ajudarão a verificar se as metas estabelecidas estão sendo alcançadas.

Diagnóstico e aprimoramento da qualidade

Dado que milhões de alunos realizam o Enem anualmente, o MEC prevê que o diagnóstico resultante será mais acurado e abrangente.

Com o passar do tempo, os indicadores educacionais gerados pelo Enem poderão auxiliar na identificação de desigualdades no sistema educacional e na garantia de um padrão de qualidade na educação.

A iniciativa pode viabilizar a comparação dos resultados do monitoramento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Período de transição

O MEC pretende, futuramente, emitir uma portaria para detalhar as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, assim como o uso dos resultados do Saeb de 2025 para o cálculo de indicadores educacionais.

Segundo o ministério, essa transição visa manter a “comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade do monitoramento das metas educacionais”, conforme comunicado em nota oficial.

O papel contínuo do Enem

O Enem permanece como o principal instrumento para acesso ao ensino superior, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para programas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem retoma a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que obtenham a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuam convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitação das notas do exame.

Desde 1998, o Inep é a entidade responsável pela organização anual do Enem.