Uma agência de marketing e publicidade situada em Muriaé, Minas Gerais, foi alvo de denúncias por suposta 'pejotização' de seus funcionários, sendo acusada de contratar trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs), mesmo mantendo vínculos empregatícios com eles.
O caso chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que iniciou uma investigação e, após constatar a irregularidade, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa.
De acordo com o acordo estabelecido, a empresa se comprometeu a corrigir as práticas e evitar a 'pejotização' de seus colaboradores. Caso descumpra as obrigações previstas, a agência pode enfrentar multas que chegam a até R$ 20 mil para cada trabalhador envolvido na situação irregular.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, explicou que a 'pejotização' é uma tentativa por parte dos empregadores de se isentarem das responsabilidades trabalhistas previstas pela legislação, como proteção contra demissão sem justa causa, férias remuneradas e décimo terceiro salário.
Segundo o MPT, ficou evidente que os funcionários da agência estavam submetidos a regras típicas de um vínculo empregatício, como salário fixo, horário de trabalho pré-determinado e subordinação hierárquica.
Além disso, o procurador ressaltou que a empresa exercia controle sobre as atividades dos trabalhadores, incluindo orientações, cobranças de desempenho e exigências de carga horária.
Com o TAC, a empresa concordou em implementar mudanças em suas práticas de contratação, bem como adotar medidas para evitar o assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, o nome da agência envolvida não foi divulgado.
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