No Dia Nacional de Luta da População de Rua, nesta quinta-feira, dia 19, a Secretaria de Assistência Social reafirmou o seu compromisso de trilhar o caminho da melhoria do atendimento à população em situação de rua em conformidade à política pública da Assistência Social. Além de alusiva à memória das pessoas em situação de rua que se foram, a data comemora os avanços alcançados desde então e alimenta a contínua luta pela garantia de direitos a todos cidadãos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade e/ou risco.
Segundo a secretária de Assistência Social, Malu Salim, a população em situação de rua precisa ser vista como qualquer outro brasileiro que precisa ter seus direitos garantidos. “Sabemos que são vários os motivos que levam a população a permanecer na rua. O desafio posto à gestão da política de Assistência Social é que os moradores tenham acesso à cidadania, do jeito que precisarem”.
Neste momento de crise sanitária, social, política e econômica houve um aumento dos atendimentos, principalmente na busca de orientação, acolhimento, assistência de saúde e outros serviços da rede socioassistencial.
A secretária destaca o trabalho da equipe de abordagem social que acontecem nas ruas, nas praças, em vários espaços públicos, diariamente. A partir do serviço de abordagem, os moradores em situação de rua podem, se quiserem, ser encaminhados para as Casas de passagem, Centro POP e Casas de acolhimento específicas.
Para Salim, a política pública de Assistência Social é uma política de proteção social, enfrentamento à pobreza e de promoção da cidadania. Como exemplo, ressalta-se, a distribuição de uma média de 4 mil refeições diariamente, além da parceria com outras entidades sociais como Sopa dos Pobres e Fundação Maria mãe em ações na mesma direção.
Entre os passos dados nos últimos sete meses nesse campo de atuação da assistência social, destacam-se a redefinição do Auxílio Moradia, que era de R$ 240 e, agora, varia de R$ 300 até R$ 600; a abertura da Casa Cidadania 2, em Benfica e da Casa do Bonfim para atender 30 e 20 pessoas em situação de rua, respectivamente; e a continuidade de atendimento da Casa CEM, no Centro para assistir até 50 usuários.
Além disso, a SAS tem atuado para imprimir maior humanização do serviço de acolhimento, ampliando o horário para entrada nas Casas de Passagens e possibilitando local seguro para estacionamento dos carrinhos e pertences da população em situação de rua. O diálogo e monitoramento junto aos coordenadores dos abrigos têm sido alvo de ação constante da gestão municipal, no sentido de uniformizar as ações em uma perspectiva humanizada.
Acrescentam-se ainda: revitalização dos espaços físicos do Centro Pop e Casa de Passagem foram revitalizados; a parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) na realização do Projeto Horta em espaços de acolhimento. Como ação importante, destaca-se a criação do Comitê Intersetorial com Política Transversal para enfrentamento do frio e outras catástrofes. A contingência do frio, por exemplo, orientou a contratação de 20 vagas em hotel com a finalidade de ampliação do acolhimento.
Perfil da população em situação de rua
Em um estudo feito pela SAS, alguns dados chamam atenção para o perfil dos usuários que utilizaram os equipamentos e serviços socioassistenciais para o atendimento de cidadãos com vivência de rua. O levantamento a seguir tem como base os Relatórios de Atendimento dos Equipamentos e Serviços da Rede SUAS. Os dados refletem o período de abril a junho deste ano e considera o atendimento no Serviço de Abordagem Social, Centro Pop - Centro de Referência Especializado Pessoas em Situação de Rua, Casa de Passagem para Homens – em função da pandemia da Covid-19 (dividida em três casas), Casa de Passagem para Mulheres, Acolhimento Emergencial - Casa CEM).
Quanto ao sexo, observa-se que 79% dos usuários são do sexo masculino (1.173 pessoas); das 318 mulheres (5 são mulheres trans). No que se refere à idade, destaca-se a faixa etária predominante entre 18 e 39 anos (46%), seguida da faixa 40 a 59 anos (43%). Do total de 1.494 pessoas atendidas, 21% são migrantes, ou seja, estiveram de passagem pelo município.
O diagnóstico da SAS, também, inclui o número de usuários que não estão associados a um NIS - Número de Identificação Social, totalizando 947 pessoas (63%). Como o Cadastro único é importante ferramenta para dar visibilidade ao cidadão para que possa ter acesso às proteções sociais afiançadas pelo Estado, essa situação preocupa por dificultar a identificação dos mesmos. Os programas sociais do governo, tipo Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Natalidade, entre outros, necessitam do NIS (emitido após o cadastro no CadÚnico) para participar e receber benefícios dos programas federais.
Os dados do Cecad (Banco de Dados do Ministério da Cidadania), referente ao mês de abril/2021, apontam 514 pessoas, em situação de rua, com CadÚnico. No comparativo com o 1º trimestre observa-se um aumento no número de indivíduos que buscaram o serviço da Assistência, que foram 114 pessoas a mais. Também, identifica-se o aumento significativo de crianças e adolescentes (0 a 17 anos), de 14 para 34. Ainda no comparativo dos trimestres, houve uma queda do número de migrantes, com 55 a menos.
RCWTV 