O debate a respeito da regulamentação de criptomoedas tem sido pauta frequente no Congresso Nacional. Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma Audiência Pública Interativa para discutir projetos referentes à regulamentação de criptomoedas. O debate contou com a participação de vários órgãos ligados ao sistema financeiro e especialistas do mercado cripto, dentre eles Antônio Neto Ais, especialista em tecnologia blockchain e CEO da Braiscompany, maior gestora de criptomoedas do Brasil e Holding de Tecnologia Blockchain.
O empresário e entusiasta do mundo dos ativos digitais se mostrou a favor da regulamentação dos criptoativos no Brasil porque, segundo ele, ela traria mais segurança aos usuários de cripto.
“Se tratando de um mercado altamente inovador e disruptivo, essa preocupação legislativa, dos órgãos, dos representantes políticos se faz necessária diante o crescimento que o mercado cripto tem tido. O entendimento jurídico desse mercado vai trazer transparência e consequentemente segurança para os seus usuários e para nossa nação", declarou.
Durante a sua fala na comissão, Antônio Neto Ais defendeu a comunicação entre Bancos, Exchanges (corretoras de criptomoedas) e os órgãos reguladores para que haja o acompanhamento do capital transacionado de cripto para real pelos usuários de ativos digitais e assim se possa ser realizada a tributação correta.
Ele também destacou que o mercado de ativos digitais já é uma realidade e que precisa ser apenas moldada com a regulamentação.
“Devemos pensar não no micro, ou apenas no que já vivemos, mas pensar como esse novo pode se enquadrar no que vivemos. Criptomoedas e tecnologia blockchain são uma revolução tecnológica muito grande. Os grandes bancos, instituições financeiras e players de mercado já entenderam que não tem como voltar atrás. E como eu sempre falo: uma solução tecnológica que traz benefícios à sociedade e gera lucro, não pode ser parada. Mas precisa ser regulamentada, ela precisa ter normativas a padrões para que os órgãos, a Nação e os usuários estejam amparados”, explicou o especialista.
A Audiência Especial também contou com a presença de representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos e representantes das exchanges Binance e Mercado Bitcoin, entre outros órgãos ligados ao mundo dos ativos digitais.
Além do debate no Senado, a regulamentação dos ativos digitais também foi destaque na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (08) o projeto de lei 2303/15, do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi aprovado pela Câmara e seguirá para avaliação no Senado. O projeto prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos digitais.
As recentes discussões a respeito de ativos digitais, pelo poder legislativo, indicam uma maior atenção do governo ao mercado e também abrem espaço para a evolução da regulamentação de criptomoedas pelo Estado.
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