A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval, em dezembro, ao Projeto de Lei 3209/25. A matéria determina que a disciplina de educação física no ensino básico tenha uma carga horária mínima de três horas por semana. O texto modificado impacta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Para as instituições de ensino em regime de tempo integral, a carga horária dedicada à educação física deverá ser ampliada progressivamente, até atingir o patamar de 6 horas semanais. Deste total, 4 horas serão destinadas a atividades práticas e 2 horas a conteúdos teóricos sobre consciência corporal e a ciência do movimento.
O projeto, iniciativa da deputada Helena Lima (MDB-RR), também estipula que novas escolas, construídas após a promulgação da futura lei, deverão dispor de quadras cobertas e polivalentes, além de espaços para a prática de, no mínimo, duas modalidades esportivas adicionais. As unidades escolares já existentes terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas exigências através de reformas.
A parlamentar ressalta a importância da atividade física para a integração social, o desenvolvimento cognitivo e o combate ao sedentarismo. Segundo ela, “a escola atuaria como espaço principal para acesso democrático a essas atividades”.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto. Ela argumentou que somente o ambiente escolar possui a capilaridade necessária para “garantir, de modo pedagogicamente orientado, o direito ao movimento como pilar do pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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