Dívida Pública de Minas Gerais Cai 45% Sob Governo Zema

Durante a gestão de Romeu Zema, a dívida pública do Estado de Minas Gerais caiu 45%, reduzindo-se de R$ 165,7 bilhões para R$ 90,3 bilhões. Esse desempenho financeiro foi resultado de acordos com o Tesouro Nacional e negociações para regularizar o pagamento de salários e repasses constitucionais.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

O governo de Zema conseguiu regularizar o pagamento de salários, décimo-terceiro e férias-prêmio para servidores e fornecedores, além de repasses constitucionais aos municípios. No entanto, a redução da dívida foi acompanhada por desafios, como a necessidade de refinanciamento e a gestão de juros e encargos moratórios. A União propôs um refinanciamento da dívida por meio da Lei Complementar 178, que permitiu ao governo de Zema negociar novos termos, incluindo juros sobre as parcelas não pagas entre 2019 e 2022.

Providências adotadas e desdobramentos legais

O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Henrique Azevedo, destacou que a moratória declarada pelo México em 1982 também afetou o estoque da dívida de Minas, levando o estado a buscar alternativas de refinanciamento. A gestão de Zema foi elogiada por sua eficiência na redução da dívida, embora ainda haja desafios a serem enfrentados na gestão financeira estadual.