O desembargador Maurício Soares Torres deu razão à Prefeitura de Juiz de Fora no seu recurso contra a decisão do juiz de primeira instância sobre a retirada da exposição "Democracia em disputa”, mostra organizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Democracia e Democratização da Comunicação (INCT Democracia), considerando que a referida exposição não constitui nenhum risco à preservação patrimonial do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM).
Conforme a decisão, "a determinação de retirada das imagens implicará na supressão total do direito à manifestação de pensamento e à liberdade de expressão artística e cultural". Ainda conforme o documento, deve prevalecer "a primordial importância da livre expressão da opinião. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em diversas ocasiões, exaltou sua relevância sublime, como na permissão da criação de obras biográficas, independente do desejo do biografado(...)".
Fonte: PJF
RCWTV