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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Política

Deputados analisam projeto que cria tarifa social de água e esgoto; acompanhe

Proposta está em votação no Plenário

Redação
Por Redação
Deputados analisam projeto que cria tarifa social de água e esgoto; acompanhe
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9543/18, do Senado, que cria a tarifa social de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais.

Segundo o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE), as empresas de saneamento devem incluir automaticamente os beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

Para o cálculo da renda per capita, valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de Bolsa Família não entram na conta. O usuário que deixar de se enquadrar nos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses, e as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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