Deputada Maria do Rosário propõe 95 medidas para enfrentar feminicídios

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que atua como relatora da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, divulgou nesta terça-feira (10) um relatório com 95 recomendações. O objetivo é fortalecer e concretizar o engajamento dos governos federal e estadual na diminuição dos assassinatos de mulheres. Ela ressalta a ausência de uma política abrangente e coordenada, tanto no estado quanto no país, para frear esses crimes.

Conforme a parlamentar, é crucial que as iniciativas sejam implementadas em diversas frentes e disponham de financiamento adequado para garantir sua continuidade. Maria do Rosário informou que um grupo de deputadas federais apresentará um projeto de lei visando expandir o Fundo Nacional de Segurança Pública – uma fonte de recursos federais – para destinar verbas ao combate do feminicídio nos estados. Contudo, ela sublinhou a importância do comprometimento de todas as esferas de governo: municipal, estadual e federal.

A deputada questionou: “Reivindicamos mais recursos. Seria excessivo investir na proteção da vida das mulheres? Nossos direitos valem menos? Nossa existência tem menor valor? Por quanto tempo o feminicídio será encarado, por diversas autoridades públicas e em diferentes esferas, como um crime de menor impacto, justamente por receber menos atenção?”

Vulnerabilidade no Rio Grande do Sul

No relatório, a relatora revelou um dado alarmante: 70% dos municípios gaúchos não possuem qualquer tipo de estrutura ou equipamento destinado à proteção da vida das mulheres. Fatores como a dependência econômica das vítimas em relação aos seus agressores e a grande distância até delegacias especializadas tornam o processo de denúncia ainda mais difícil. É notável que nenhuma das mulheres vitimadas na chamada “tragédia da Páscoa” havia registrado queixas de violência doméstica.

Para ilustrar a dimensão do problema, Maria do Rosário citou casos: “Raíssa Miller, de 21 anos, precisaria se deslocar de Feliz por 50 quilômetros para registrar uma denúncia em Novo Hamburgo ou Porto Alegre. Caroline Machado Dornelas, de 25 anos e grávida, que vivia em Parobé com uma filha de 5 anos, teria de percorrer 80 quilômetros. Não podemos permitir que essas lacunas persistam”, salientou a deputada.

A instauração da comissão foi uma resposta ao que ficou conhecido como a “tragédia da Páscoa” no Rio Grande do Sul, um período em abril de 2025 em que 11 feminicídios ocorreram em apenas dez dias, resultando em um total de 13 mortes.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que coordena a comissão, reforçou a importância de humanizar a discussão: “Não desejo focar em estatísticas, mas sim na vida da Juliana, da Jane, da Raissa, da Caroline, da Simone, da Patrícia, da Thalia, da Laís, da Leobaldina, da Diênifer e da Franciele, todas brutalmente assassinadas na Páscoa do ano passado. Quero chamar a atenção para os 15 órfãos e órfãs deixados por esse feriado sangrento para as mulheres gaúchas”.

O feminicídio é legalmente caracterizado como o homicídio de uma mulher em decorrência de sua condição de gênero.

A importância da educação

Silvia Machado, cuja filha Débora foi assassinada há quatro anos pelo ex-namorado em Canoas (RS), participou da comissão para ressaltar a premente necessidade de educar as crianças, no ambiente familiar, a fim de que não internalizem a agressão ou o assassinato de mulheres como algo aceitável.

Em um depoimento emocionante, Silvia declarou: “Nós tentamos seguir em frente pelos que permanecem. Tenho um netinho; o assassino tirou o direito da minha filha de ser tia, irmã e mãe. Precisamos educar as crianças em casa para promover uma transformação, pois não conseguiremos resgatar os homens que já são adultos agora. Nosso esforço deve ser para salvar as crianças e criá-las de uma forma distinta.”

Entre as recomendações do relatório da Comissão Externa sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, destaca-se a exigência de que o estado obedeça à legislação federal e estadual que prevê a inclusão da prevenção da violência contra a mulher como conteúdo obrigatório na educação básica.