CPMI do INSS: relatório final será lido e pode ser votado nesta sexta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está agendada para se reunir nesta sexta-feira, dia 27, a partir das 9 horas, com o objetivo de ler e analisar o relatório conclusivo do colegiado. Caso seja formalizado um pedido de vista, que significa a solicitação de um prazo adicional para a análise do documento, a votação será transferida para o sábado, dia 28, data limite para a finalização dos trabalhos.

A sessão ocorrerá no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, nas dependências do Senado Federal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, expressou sua expectativa de que o processo de votação possa ser concluído ainda hoje.

De acordo com o relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o extenso relatório possui aproximadamente 5 mil páginas e sugere o indiciamento de 228 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da base governista, sinalizou que pretende apresentar um parecer alternativo.

A CPMI retomou suas atividades após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado a prorrogação de seu prazo de funcionamento.

A prorrogação da CPMI

Na quinta-feira, dia 26, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por uma maioria de 8 votos a 2, derrubou a decisão individual do ministro André Mendonça que havia determinado a extensão dos trabalhos da CPMI do INSS.

A deliberação monocrática de Mendonça havia sido proferida na terça-feira anterior, dia 23, concedendo um prazo para que o Congresso Nacional pudesse viabilizar a continuidade da comissão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou seu desapontamento com a resolução da Corte. "O que presenciei ali [no STF] foi um espetáculo de horrores e contradições. Há inúmeros precedentes quando é de interesse do STF", declarou.

Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta afirmou que os ministros do Supremo apenas confirmaram o que a Constituição prevê. "Quando esta CPMI tenta desviar o foco, fugir da investigação, criar factoides, ela expõe este Parlamento e conduz a situações como a de hoje. A Constituição foi respeitada, a democracia foi respeitada", pontuou.

A ação judicial

A ação que deu origem à liminar de André Mendonça, posteriormente anulada pelo Plenário do STF, havia sido protocolada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Eles argumentavam uma omissão por parte da Mesa Diretora do Congresso Nacional ao não processar o requerimento de prorrogação das atividades.

Com base na medida cautelar de Mendonça, o próprio Carlos Viana, enquanto presidente da CPMI, chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da comissão.