CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (26), os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deliberaram pela quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, empresário e filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação para a produção de relatórios de inteligência financeira e para a abertura dos dados bancários e fiscais de Lulinha foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Silva é mencionado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu autorização à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para deflagrar, em 18 de dezembro de 2025, uma nova etapa da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema fraudulento de descontos associativos não autorizados que causou prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o território nacional.

Mensagens extraídas pela PF do aparelho celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como principal articulador do esquema criminoso, fazem referência a um repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – expressão que, conforme os investigadores, aludiria a Lulinha.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, justificou o deputado Alfredo Gaspar ao fundamentar seu requerimento.

Em comunicado divulgado na quarta-feira (25), a defesa de Silva asseverou que seu cliente não possui qualquer ligação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido qualquer montante proveniente de atividades ilícitas.

“Diante da incessante campanha midiática que reproduz dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, declarou o advogado Guilherme Suguimori Santos.

O defensor informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, assim que a defesa tiver acesso integral aos autos do processo. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o advogado.

Requerimentos

Na 32ª reunião da CPMI, os parlamentares que compõem o colegiado deliberaram sobre outros 86 requerimentos. Entre as aprovações, destacam-se a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, como a do ex-executivo e sócio da instituição financeira, Augusto Ferreira Lima.

“Lima se desligou da sociedade no Banco Master em 2024”, pontuou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em seu requerimento. Ela ressaltou que, de acordo com a PF, o ex-executivo do Master, atualmente controlador do Banco Pleno, é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Central”.

Diversas outras convocações também foram aprovadas, incluindo a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos proponentes da convocação de Ferreira, o ex-parlamentar tem sido “apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.

Danielle Fontelles é apontada como “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas”.

Já Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi um dos alvos da operação deflagrada pela PF e CGU em 18 de dezembro do ano anterior, em razão de supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos”.

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem que houvesse discussão individual de cada pedido. Após a proclamação do resultado, um princípio de tumulto, com empurrões e trocas de socos, levou à interrupção da reunião.

Depoimentos

Além da votação dos requerimentos, a CPMI do INSS agendou o depoimento do empresário Paulo Camisotti. Filho e sócio de Maurício Camisotti, que está detido sob acusação de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas, Paulo é investigado por sua suposta participação na fraude bilionária.

Os parlamentares também tinham a intenção de ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas ambos não compareceram. Conforme o presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou problemas de saúde e a restrição de deixar a capital maranhense, São Luís, além da proibição de se aproximar do deputado federal Duarte Junior (PSB), membro da CPMI, conforme determinação do ministro André Mendonça, do STF.

Galvão justificou sua ausência na quinta-feira por ter compromissos profissionais. Tal justificativa levou o presidente da CPMI a instruir a secretaria do Senado a tomar as medidas cabíveis para que a condução coercitiva de Galvão seja realizada o mais breve possível.