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Sabado, 22 de Junho de 2024
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Política

Cotas abrem portas, dizem apoiadores da nova lei de acesso ao ensino

Aos gritos de “As cotas abrem portas”, parlamentares e estudantes comemoram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (24), a aprovação da reformulação da Lei de Cotas. A matéria aprovada

Redação
Por Redação
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Cotas abrem portas, dizem apoiadores da nova lei de acesso ao ensino
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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Aos gritos de “As cotas abrem portas”, parlamentares e estudantes comemoram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (24), a aprovação da reformulação da Lei de Cotas.

A matéria aprovada trata do ingresso em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no país, de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência (PcD), além de alunos que cursaram integralmente o ensino médio ou fundamental em escolas públicas.

Notícias relacionadas:Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas.Cotas na UnB completam 20 anos com ingresso de mais de 38 mil alunos.AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior.A revisão do texto ocorre 11 anos após a sanção da chamada primeira Lei de Cotas. O prazo de revisão (10 anos) está previsto na lei nº 12.711/2012.   

Opiniões 

O Projeto de Lei n° 5384, de 2020 de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator rejeitou oito emendas apresentadas por senadores à proposta que veio da Câmara dos Deputados. Uma das emendas rejeitadas sugeria a extinção das cotas raciais e para pessoas com deficiência (PcD). Paim manteve o texto aprovado na Câmara. 

“Estendemos assim a mão aos mais necessitados, aos que precisam. Buscamos justiça e criarmos as condições para que todos e todas cresçam, agindo, incansavelmente, para garantir o bem-estar, para garantir uma vida com dignidade. Ao agir de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, não determinamos o que o povo precisa. Mas, abrimos, sim, espaço para que todos os brasileiros expressem suas vontades, unindo a todos em uma mesma esperança”, discursou o senador Paulo Paim (PT-RS), no plenário, durante a apresentação do relatório. 

“Vitória da inclusão e da igualdade.  Aprovamos o PL 5384/2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais”, ressalta senador Paulo Paim. 

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, celebrou nas redes sociais a renovação e a ampliação da política de cotas raciais e sociais no ensino federal. “Isso significa fazer um Brasil melhor, porque a gente quer fazer um Brasil sem racismo. Para isso, as pessoas negras; as pessoas indígenas; as pessoas com deficiência também, que sofrem muita discriminação, que não têm oportunidade. Elas precisam chegar às universidades e acessar as profissões mais valorizadas socialmente, economicamente. Assim, resgataremos um país que começou todo errado, com a escravização humana.”  

A deputada federal, Benedita da Silva (PT/RJ), que contribuiu com a redação do projeto de lei das cotas, afirmou que a aprovação dele é uma vitória. “Um passo muito importante para a política de reparação histórica e a luta antirracista”, lembrou Benedita da Silva.  

A deputada federal Dandara Tobnantzin (PT/RS), que incluiu no texto da proposta de lei, ainda na Câmara, a instituição de cotas para os cursos de pós-graduação, e relatou a matéria naquela casa legislativa, esteve no plenário do Senado Federal.  A parlamentar festejou a aprovação do texto na íntegra, exatamente como veio da Câmara. “Por mais igualdade, inclusão e diversidade no ensino superior público”. 

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, também usou a rede social para falar sobre a nova legislação. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente pra defender essa política que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!” 

Pelo lado dos estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) avaliou que a aprovação do PL 5384/2020 renova e aperfeiçoa a lei de cotas, nas universidades públicas e institutos federais. “As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história que vem e vai longe, pra curar um país da escravidão, da opressão e da maldade” 

Com o mesmo slogan “As cotas abrem portas”, a presidente da entidade, Manuella Mirella, disse que a aprovação e ampliação da lei de cotas marca uma vitória coletiva dos estudantes e do povo brasileiro. “Foram meses de articulação no congresso nacional, uma luta que não começou agora e que dará frutos a muitas gerações!”, relembrou a estudante pernambucana. 

“Hoje, quem ganha são os estudantes brasileiros e a universidade brasileira que vai ser cada vez mais popularizada, vai ter ciência, tecnologia e inovação, sendo feitas pelo povo brasileiro que é preto, que é indígena, que é também quilombola”, afirma a presidente da UNE, Manuella Mirella 

Em entrevista à Agência Brasil, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente, avaliou a aprovação da lei de cotas. “Significa um avanço importante na consolidação dessa política pública de inclusão e manutenção do negro no ensino superior, e agora, com esses aprimoramentos e com essas ampliações, ela fica um pouco mais completa, fica um pouco mais robusta e tem mais capacidade de fazer com que os seus propósitos sejam alcançados.” 

No entanto, sobre a possibilidade de acesso aos cursos de pós-graduação por meio das cotas, o reitor José Vicente entende que poderia o texto da lei poderia ido adiante e já definir o percentual da cota na pós-graduação, o que poderá ser feito em uma regulamentação posterior. 

“[A não definição do percentual da cota na pós-graduação] poderá deixar a decisão para os órgãos de gestão das universidades públicas federais e poderá haver um descasamento. Cada um vai pensar de um jeito, cada um vai implementar de uma forma e a gente perderia, então, a possibilidade da política estar mais bem definida, mais bem estruturada e já alinhada a nível nacional, sem essas discrepâncias que, seguramente, aparecerão na execução da presença dos negros, do percentual dos negros na pós-graduação”, prevê o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente. 

Nova Lei de Cotas 

As mudanças no sistema de cotas no ensino federal, a partir da aprovação preveem:  

- reserva de 50% das vagas dos cursos a ex-alunos que estudaram integralmente em escolas públicas; 

- candidatos que têm direito às cotas só vão usar as vagas reservadas caso não consigam nota para aprovação na universidade, por meio da oferta regular e geral, em ampla concorrência. O objetivo é aumentar as chances de ingresso dos cotistas raciais; 

- estabelecimento de cotas para cursos de pós-graduação; 

- redução da renda familiar per capita para um (1) salário mínimo. Antes, era de 1,5 salário mínimo por pessoa para participar da cota 50% das vagas; 

- inclusão dos quilombolas entre os beneficiários do sistema de cotas, que já previa o ingresso de cotistas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD); 

- atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD); 

- cálculo das proporções de cotistas, a partir do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada estado; 

- nova avaliação do sistema e cotas a cada de dez anos; 

- divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados. 

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

FONTE/CRÉDITOS: Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
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