O Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), em sua reunião ordinária do mês de abril, realizada nesta quinta-feira, 8, aprovou a criação de comissões temáticas para dinamizar o andamento de discussões e propostas de trabalho relativas a cada tema. Foram criadas as comissões de Participação Popular, de Pesquisa e Produção de Inteligência e de Finanças.
Atualmente, o Conselho conta com a participação de 30 conselheiros, representantes de organizações da sociedade civil, profissionais de segurança pública, órgãos de defesa dos direitos humanos, veículos de comunicação, associação de moradores e especialistas em segurança pública, além de setores do poder público municipal. A criação de uma comissão de participação popular busca estimular o envolvimento de novos atores no processo de construção democrática de políticas públicas de segurança para o município.
Considerada pelo Comsuc como condição para a legitimação de decisões, a participação popular também é um dos pontos centrais da administração municipal, que vem abrindo várias frentes de diálogo com a comunidade, a fim de trazer a percepção e o anseio do cidadão para as ações do executivo. “Quando a população se apresenta é muito salutar. Ela tem a oportunidade de apontar as reais necessidades do município. E queremos cada vez mais dar espaço à pluralidade de ideias, dentro desse ambiente legítimo de proposição que é o Conselho Municipal de Segurança”, reforça o presidente do conselho e secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Tadeu David.
Outra comissão criada foi a de Pesquisa e Produção de Inteligência. Sua finalidade é fomentar a produção de conhecimento acerca do fenômeno da violência em Juiz de Fora. O tema é um dos pontos centrais para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Quanto a esse aspecto, o presidente do Comsuc informou que já realizou visita a todos os comandos das forças de segurança de Juiz de Fora, juntamente com o comandante da Guarda Municipal, estabelecendo contato para a viabilização da produção de inteligência integrada.
Por fim, também foi criada a comissão de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (CAAR-FUMSUC), cuja previsão consta no regimento interno do Conselho.
O Comsuc é órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento das atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do Município. Sua criação cumpre o papel de instância de participação popular nas decisões do setor, estabelecendo um marco histórico no município.
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