Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 11, o Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) deu posse aos novos representantes da sociedade civil eleitos, em junho, para uma atuação de dois anos junto ao órgão. A mesma reunião já definiu comissão que ficará responsável pela organização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a ser realizada após o período eleitoral.
A conferência é uma exigência legal, estabelecida no Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, instituído pela lei 14.242/2021. Segundo o documento, o chamado a toda a sociedade, para discutir a segurança pública, deve ser realizado a cada três anos, fortalecendo o debate sobre o tema e a participação popular na formulação de políticas públicas para o setor.
A primeira Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania aconteceu em agosto de 2019 e impulsionou, entre outros avanços, a criação do Comsuc como órgão de controle social para as questões de segurança em Juiz de Fora. Em julho de 2020, após processo eleitoral, o Comsuc deu posse a sua primeira gestão. Graças a esse conselho, o município elaborou, debateu e aprovou seu Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, sancionado como lei em outubro de 2021. Um documento marco histórico na formulação de políticas públicas na área, que define diretrizes para os próximos dez anos e define metas a serem seguidas para a consolidação dos pilares da segurança cidadã e da cultura de paz.
A proposta das conferências é propiciar um espaço de diálogo e de participação, em que todos os seguimentos da sociedade possam contribuir, apontando os caminhos que a cidade quer para a segurança. O objetivo é garantir a diversidade de visões, dando voz e representação às diferentes realidades, na busca da construção de políticas públicas de segurança, para prevenção da criminalidade e promoção da paz social, de forma conjunta e integrada.
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