O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora torna público o Edital de Chamamento Público para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), inscritas no referido Conselho, para seleção de projetos com o objetivo de apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a promoção, proteção e defesa de direitos das crianças e dos adolescentes.
Serão selecionados sete projetos dentro dos eixos: Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos; Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer; e Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho. O valor inicial total será de R$ 770.283.36, e serão repassados de forma equânime às entidades que irão desenvolver os projetos selecionados.
O prazo para envio de propostas segue até 18 de novembro. As parcerias serão celebradas com o Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e financiadas através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (FMDCA/JF).
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, ressalta que iniciativas como essa são importantes procedimentos para fortalecerem as políticas sociais básicas através de ações integradas e articuladas entre sociedade civil e governo buscando sempre a garantia de direitos.
Para Adriana Marques, presidente do CMDCA, “o financiamento desses projetos através dos recursos do Fundo, que é alimentado através de doações e dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, além de beneficiar de forma significativa e direta as crianças e adolescentes, também mostra que toda a população pode contribuir para a promoção de direitos e para o bem-estar desse público”.
Os critérios para seleção e inscrição das entidades, prazos e demais informações podem ser conferidas no link.
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